Cumprimento de sentença 0166368-39.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19

Partes do Processo

JUREMA ISOLINA DE SOUZA NASCIMENTO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ DE OLIVEIRA ALVES

OAB/RJ 049785·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

VIRIATO MONTENEGRO

OAB/RJ 095381·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

22/05/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 370

11/05/2026, 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 363

08/05/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 370

08/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 370

07/05/2026, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:23

Juntada de Petição

07/05/2026, 16:22

Juntada de Petição

05/05/2026, 19:38

Juntada de Petição

05/05/2026, 19:32

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 363

29/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 363

28/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 363

27/04/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:24

Todas as movimentações(378)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

22/05/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 370

11/05/2026, 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 363

08/05/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 370

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 18:01

08/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 370

07/05/2026, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:23

Juntada de Petição

07/05/2026, 16:22

Juntada de Petição

05/05/2026, 19:38

Juntada de Petição

05/05/2026, 19:32

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 363

29/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 363

28/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 363

27/04/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

13/04/2026, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356

03/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 356

23/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 356

20/02/2026, 02:00

Determinada a intimação

19/02/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348

30/01/2026, 03:08

Juntada de Petição

28/01/2026, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 348

22/01/2026, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 348

21/01/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 348

07/01/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340

12/11/2025, 03:13

Juntada de Petição

11/11/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

06/11/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

06/11/2025, 19:58

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 340

04/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 340

03/11/2025, 02:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2025, 03:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2025, 03:32

Decisão interlocutória

31/10/2025, 03:32

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 15:52

Juntada de Petição

27/10/2025, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

21/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

23/09/2025, 01:06

Juntada de Petição

22/09/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 329

01/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 329

29/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2025, 03:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2025, 03:25

Decisão interlocutória

28/08/2025, 03:25

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 20:13

Juntada de Petição

25/08/2025, 16:22

Juntada de Petição

24/08/2025, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

16/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

07/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/08/2025, 12:48

Juntada de Petição

06/08/2025, 10:46

Juntada de Petição

06/08/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

26/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

18/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2025, 01:24

Decisão interlocutória

08/07/2025, 01:24

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

04/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

03/07/2025, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 305

17/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 305

16/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0166368-39.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JUREMA ISOLINA DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO(A): LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (OAB RJ049785) DESPACHO/DECISÃO Conforme verificado no andamento do processo SEI nº 90790.001757/2024-30, através de link https://tinyurl.com/3mvttf96 foi expedido em 21/05/2025, o OFÍCIO n. 00781/2025/PROT/CONJUR-MDHC/CGU/AGU, dirigido a PRU2 para ciência da NOTA n. 01998/2025/GAB/CONJUR-MDHC/CGU/AGU. Ante o exposto, manifeste-se a PRU2, no prazo de dez dias. Ante as informações sensíveis, cadastre a Secretaria o presente como sigilo 1 no sistema eProc.

16/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

13/06/2025, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2025, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

12/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

11/06/2025, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 298

04/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 298

03/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0166368-39.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JUREMA ISOLINA DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO(A): LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (OAB RJ049785) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte contrária do(s) documento(s) e/ou do(s) requerimento(s) apresentado(s) no(s) evento 294, PET1 nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC/2015.

03/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 18:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 295 - Conclusos para decisão/despacho - 28/05/2025 13:26:28)

02/06/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

27/05/2025, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

29/03/2025, 01:03

Juntada de Petição

28/03/2025, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024

26/03/2025, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 286 e 287

07/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2025, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2025, 15:04

Decisão interlocutória

25/02/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 13:47

Juntada de Petição

24/02/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

20/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

17/12/2024, 03:13

Juntada de Petição

14/12/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 277 e 278

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 20:45

Determinada a intimação

28/11/2024, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

28/11/2024, 01:11

Juntada de Petição

27/11/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:08

Determinada a intimação

04/11/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

24/10/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:27

Decisão interlocutória

02/10/2024, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256 e 257

27/09/2024, 03:03

Juntada de Petição

25/09/2024, 18:54

Juntada de Petição

18/09/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 257

05/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

26/08/2024, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2024, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2024, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

30/07/2024, 01:12

Juntada de Petição

24/07/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246 e 247

23/07/2024, 01:16

Juntada de Petição

22/07/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246, 247 e 248

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 20:17

Determinada a intimação

04/07/2024, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 20:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2024, 20:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50061472720214020000/TRF2

01/07/2024, 17:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50061472720214020000/TRF2

24/06/2024, 20:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50061472720214020000/TRF2

24/05/2023, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50061472720214020000/TRF2

20/03/2023, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50061472720214020000/TRF2

02/03/2023, 18:24

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Ação Rescisória (Seção) (Evento 35 - Conhecido o recurso e não-provido - 01/03/2023 19:29:48) Número: 50061472720214020000/TRF2

02/03/2023, 18:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50061472720214020000/TRF2

01/03/2023, 19:29

Juntada de Petição

02/12/2022, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/08/2022, 13:48

Determinada a intimação

19/08/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

19/08/2022, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

30/07/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

29/07/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219 e 220

08/07/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50061472720214020000/TRF2

29/06/2022, 21:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50061472720214020000/TRF2

29/06/2022, 21:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50061472720214020000/TRF2

29/06/2022, 16:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50061472720214020000/TRF2

29/06/2022, 14:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50061472720214020000/TRF2

29/06/2022, 14:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50061472720214020000/TRF2

29/06/2022, 14:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50061472720214020000/TRF2

29/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 19:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

28/06/2022, 19:43

Determinada a intimação

28/06/2022, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

10/06/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

06/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

03/06/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

02/06/2022, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

02/06/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 10:23

Determinada a intimação

27/05/2022, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

04/05/2022, 09:47

Redistribuído por sorteio - (RJRIO15F para RJRIO29S)

15/04/2022, 18:49

Juntada de certidão

15/04/2022, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 10:07

Despacho

11/03/2022, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 11:41

Juntada de Petição

21/02/2022, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

21/02/2022, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 19:03

Despacho

21/01/2022, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2022, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2022, 14:57

Juntada de certidão

16/12/2021, 12:55

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2021, 12:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

26/11/2021, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2021, 13:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/10/2021, 08:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

18/08/2021, 04:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

17/08/2021, 20:17

Juntada de Petição

17/08/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

09/08/2021, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 175 e 176

08/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

03/08/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

03/08/2021, 14:47

Juntada de Petição

30/07/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 23:20

Despacho

29/07/2021, 23:19

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

11/06/2021, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 15:20

Despacho

14/05/2021, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

30/03/2021, 21:05

Juntada de Petição

15/03/2021, 15:31

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/03/2021, 16:47

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

02/03/2021, 16:44

Intimação em Secretaria

02/03/2021, 16:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/03/2021, 12:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

26/02/2021, 11:43

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

26/02/2021, 11:40

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

24/02/2021, 11:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

24/02/2021, 11:07

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

08/01/2021, 09:33

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

10/12/2020, 10:52

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

04/12/2020, 12:47

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

04/12/2020, 12:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

09/11/2020, 15:05

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

03/11/2020, 11:47

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

03/11/2020, 11:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

05/10/2020, 10:08

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

05/10/2020, 10:07

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

28/09/2020, 17:31

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

24/09/2020, 19:18

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

10/08/2020, 16:21

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

10/08/2020, 16:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

27/07/2020, 09:55

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

20/07/2020, 09:54

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

15/07/2020, 13:38

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

15/07/2020, 13:37

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

03/07/2020, 10:27

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

29/06/2020, 09:37

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

29/06/2020, 09:32

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

03/06/2020, 15:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

02/06/2020, 18:05

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

27/05/2020, 14:16

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

17/04/2020, 10:12

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

13/04/2020, 08:46

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

13/04/2020, 08:41

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

06/02/2020, 16:56

Juntada - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

06/02/2020, 16:08

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

31/01/2020, 11:19

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

10/01/2020, 15:25

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

19/11/2019, 14:39

Juntada - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

24/10/2019, 16:17

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

06/09/2019, 15:11

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

05/08/2019, 15:03

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

05/08/2019, 15:02

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

26/07/2019, 16:54

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

26/07/2019, 16:53

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

26/07/2019, 15:45

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

26/07/2019, 15:44

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

19/07/2019, 16:26

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

19/07/2019, 16:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

16/07/2019, 14:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

16/07/2019, 12:09

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

16/07/2019, 12:08

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/07/2019, 12:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/05/2019, 17:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/05/2019, 14:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/05/2019, 11:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/05/2019, 11:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/05/2019, 15:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/05/2019, 15:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/05/2019, 15:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/05/2019, 15:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/04/2019, 09:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/02/2018, 17:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/02/2018, 17:04

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

26/01/2018, 16:02

Certidão - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

26/01/2018, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

26/01/2018, 15:45

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

26/01/2018, 15:44

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

06/12/2017, 13:08

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

29/11/2017, 14:40

Juntada - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

09/11/2017, 17:32

Certidão - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

07/11/2017, 17:43

Certidão - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

07/11/2017, 17:36

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

31/10/2017, 15:21

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

31/10/2017, 15:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

27/10/2017, 16:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

20/10/2017, 15:23

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

20/10/2017, 15:22

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

10/10/2017, 13:53

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

02/10/2017, 17:02

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

02/10/2017, 17:01

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

02/10/2017, 16:36

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

11/09/2017, 14:23

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

30/08/2017, 16:53

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

30/08/2017, 16:41

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

28/08/2017, 14:16

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

01/08/2017, 13:33

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

01/08/2017, 13:32

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

01/08/2017, 13:31

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

01/08/2017, 13:30

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

07/07/2017, 13:07

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

07/07/2017, 11:03

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

28/06/2017, 16:49

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

28/06/2017, 16:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

22/06/2017, 12:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

26/05/2017, 12:47

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

26/05/2017, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

26/05/2017, 12:44

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

26/05/2017, 12:43

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

26/05/2017, 12:26

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

19/05/2017, 15:31

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

12/05/2017, 16:10

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

08/05/2017, 13:43

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

12/01/2017, 17:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

12/01/2017, 15:24

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

22/07/2016, 14:56

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

22/07/2016, 14:55

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

21/07/2016, 16:34

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

01/07/2016, 11:00

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

27/06/2016, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

27/06/2016, 11:52

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

24/06/2016, 15:02

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

20/05/2016, 11:05

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

19/05/2016, 12:11

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

19/05/2016, 11:25

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

04/05/2016, 15:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

04/05/2016, 15:09

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

04/05/2016, 13:26

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

04/05/2016, 12:14

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

18/03/2016, 14:29

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

14/03/2016, 14:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

14/03/2016, 12:52

Conclusão para Despacho - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

15/09/2015, 11:52

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

15/09/2015, 11:51

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

15/09/2015, 11:50

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

28/08/2015, 12:41

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

28/08/2015, 11:35

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

26/08/2015, 12:37

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

24/08/2015, 15:53

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

21/08/2015, 12:16

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

21/08/2015, 12:15

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

21/08/2015, 09:27

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

19/08/2015, 14:43

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

10/08/2015, 14:13

Conclusão para Decisão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

10/08/2015, 11:27

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

10/08/2015, 10:43

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

10/08/2015, 10:42

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

20/07/2015, 09:55

Conclusão para Decisão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

16/07/2015, 11:30

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

16/07/2015, 11:28

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

07/05/2015, 12:33

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

04/05/2015, 14:10

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

30/04/2015, 15:44

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

27/04/2015, 10:53

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

27/04/2015, 10:52

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

27/04/2015, 10:38

Juntada - (JRJHBZ-HEITOR BERNARDES RODRIGUES PUCCI)

12/03/2015, 17:09

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

23/02/2015, 11:08

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

12/02/2015, 18:38

Certidão - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

12/02/2015, 13:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

11/02/2015, 18:38

Conclusão para Decisão - (JRJKRL-KELLY SORAIA DA SILVA)

09/02/2015, 14:18

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/02/2015, 12:13

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/02/2015, 12:12

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

09/02/2015, 09:47

Certidão - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

09/02/2015, 09:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

19/12/2014, 17:43

Conclusão para Decisão - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

18/12/2014, 17:17

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

18/12/2014, 12:18

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

25/11/2014, 16:11

Conclusão para Decisão - Declinada a Competência - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

24/11/2014, 14:30

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

21/11/2014, 14:40

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

21/11/2014, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 03:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 03:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 01:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 18:49

DESPACHO

•27/05/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 15:04

OUTROS

•14/12/2024, 09:50

OUTROS

•14/12/2024, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 16:16

Todos os documentos(43)

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 03:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 03:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 01:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 18:49

DESPACHO

•27/05/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 15:04

OUTROS

•14/12/2024, 09:50

OUTROS

•14/12/2024, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 19:03

DESPACHO

•10/01/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2019, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2017, 15:23

SENTENÇA

•01/08/2017, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2017, 12:47

SENTENÇA

•12/01/2017, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2016, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2016, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2015, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2015, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2015, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2015, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2014, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2014, 14:30