Apelação / Remessa Necessária 5002409-17.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 7.719,92

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MATZENBACHER

OAB/RJ 189230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

08/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/02/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/02/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/02/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 14:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 16:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/02/2024, 16:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/01/2024, 11:23

Juntada de certidão

30/01/2024, 18:43

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 17:13

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/02/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/02/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/02/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 14:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 16:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/02/2024, 16:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/01/2024, 11:23

Juntada de certidão

30/01/2024, 18:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

29/01/2024, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/11/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/11/2023, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

14/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/10/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/10/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2023, 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

04/10/2023, 15:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

26/09/2023, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/09/2023, 14:34

Juntada de certidão

08/09/2023, 15:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 16:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 15:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 113

29/08/2023, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/08/2023, 15:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

23/05/2023, 17:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

23/05/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/05/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/05/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/05/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/05/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

13/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/05/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/05/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 16:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

28/04/2023, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 18:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/04/2023, 12:43

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2023, 12:34

Lavrada Certidão

17/04/2023, 11:52

Juntada de certidão

04/04/2023, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

27/03/2023, 11:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 140

24/03/2023, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2023, 16:30

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

24/03/2023, 12:33

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

20/09/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/09/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/09/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/09/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 18:08

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

09/09/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 19:08

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 15:29

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 16:14

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:42

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 18:08