Execução Fiscal 0067141-37.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2018

Valor da Causa

R$ 758.862,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PERTOS PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ARIANE LAZZEROTTI

OAB/SP 147239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

16/09/2025, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

09/09/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

01/09/2025, 02:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 0078838-55.2018.4.02.5101 (JF2R)

29/08/2025, 12:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

29/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 18:37

Decisão interlocutória

28/08/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

05/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

09/07/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:57

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

16/09/2025, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

09/09/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

01/09/2025, 02:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 0078838-55.2018.4.02.5101 (JF2R)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 18:37

29/08/2025, 12:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

29/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 18:37

Decisão interlocutória

28/08/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

05/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

09/07/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/06/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/06/2025, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

04/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

03/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0067141-37.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PERTOS PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): ARIANE LAZZEROTTI (OAB SP147239) DESPACHO/DECISÃO Evento 105.1: Defiro o prazo adicional de 10 (dez) dias. Apresentado endosso em conformidade com as disposições da Portaria PGFN nº 2.044/2024, dê-se vista à União, por 10 (dez) dias.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 18:38

Determinada a intimação

02/06/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/05/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/05/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 17:56

Determinada a intimação

08/05/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/03/2025, 11:59

Juntada de Petição

18/03/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

15/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/03/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 19:05

Determinada a intimação

27/02/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 18:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2025, 18:52

Juntada de Petição

27/02/2025, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

01/03/2024, 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2024, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

01/03/2024, 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2024, 15:39

Juntada de Petição

18/10/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/08/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/08/2022, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/08/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/08/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/08/2022, 11:07

Determinada a intimação

05/08/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 17:42

Juntada de Petição

24/02/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/02/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/02/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2022, 12:39

Despacho

11/02/2022, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

02/09/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/08/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/08/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/08/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 23:17

Decisão interlocutória

16/08/2021, 23:16

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 14:57

Juntada de Petição

10/06/2021, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/04/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/04/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 21:34

Determinada a intimação

19/04/2021, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 18:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2021, 06:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0078838-55.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26, 34

26/11/2020, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

12/05/2020, 03:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 10:49

Juntada de Petição

09/04/2020, 12:09

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

31/03/2020, 11:12

Despacho/Decisão - de Expediente

30/03/2020, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020, 09:11

Juntada de Petição

10/02/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

03/02/2020, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2020, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2020, 12:26

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

23/08/2019, 18:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

01/06/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/05/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

10/05/2019, 23:59

Juntada de certidão

10/05/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

02/05/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2019, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2019, 19:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/04/2019, 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/03/2019, 13:08

Juntada de certidão

08/03/2019, 13:04

Juntada de Petição

28/02/2019, 15:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 06:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

07/11/2018, 13:56

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

07/11/2018, 11:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

29/10/2018, 14:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

28/09/2018, 14:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

24/09/2018, 15:29

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

24/09/2018, 11:50

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

17/09/2018, 12:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

29/08/2018, 11:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

20/08/2018, 12:09

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

20/08/2018, 11:56

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

10/08/2018, 11:51

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

10/08/2018, 11:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

07/08/2018, 15:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWTX-ADILSON ALBERTO JOÃƒO)

17/07/2018, 14:33

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

13/07/2018, 14:58

Juntada - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

13/07/2018, 12:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

22/06/2018, 17:17

Devolução de Remessa - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

22/06/2018, 17:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

19/06/2018, 10:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

19/06/2018, 10:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

14/06/2018, 19:49

Juntada - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

14/06/2018, 12:10

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

29/05/2018, 17:08

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKLZ-RAFAEL LASMAR PRADO LOPES)

28/05/2018, 15:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

24/05/2018, 17:56

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJKLZ-RAFAEL LASMAR PRADO LOPES)

24/05/2018, 16:55

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

16/05/2018, 15:58

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

16/05/2018, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 21:34

SENTENÇA

•26/11/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2019, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2018, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2018, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2018, 14:58

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 21:34

SENTENÇA

•26/11/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2019, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2018, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2018, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2018, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2018, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2018, 16:55