Cumprimento de sentença 5000649-37.2025.4.02.5002 - TRF2

Cumprimento de sentença 5000649-37.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

24/03/2026, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

09/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/03/2026, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/03/2026, 08:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

06/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003218-50.2026.4.02.9666/TRF (VOLMIR ZANEZE DE SOUZA)

04/03/2026, 18:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003219-35.2026.4.02.9666/TRF (MARTHONY GARCIA DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

04/03/2026, 18:16

Baixa Definitiva

30/01/2026, 07:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026296 processada no TRF2 com o no. 50032185020264029666/TRF (VOLMIR ZANEZE DE SOUZA)

30/01/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026296 processada no TRF2 com o no. 50032185020264029666/TRF (MARTHONY GARCIA DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/01/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026296 processada no TRF2 com o no. 50032193520264029666/TRF (MARTHONY GARCIA DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/01/2026, 03:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000649-37.2025.4.02.5002/ES AUTOR: VOLMIR ZANEZE DE SOUZA ADVOGADO(A): MARTHONY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB ES016583) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de embargos de declaração e LHE DOU PROVIMENTO para, sanando o erro material constatado, acrescer à sentença a fundamentação aqui exposta e dar nova redação ao seu dispositivo, passando o mesmo a vigorar da seguinte forma: "DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, CONDENANDO o réu a averbar nos assentos do autor, VOLMIR ZANEZE DE SOUZA, a especialidade dos períodos de trabalho de 01/07/1991 a 16/01/1995, 16/10/1996 a 24/12/1996, 05/09/1998 a 05/12/2000, 01/09/2001 a 26/03/2004, 01/11/2004 a 10/03/2007, 01/06/2007 a 27/10/2010, 01/07/2011 a 24/11/2012 e 14/03/2016 a 29/07/2016 e a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos do artigo 17 da EC 103/2019. CONDENO a parte ré ao pagamento dos valores atrasados, sendo certo que a Data do Início do Benefício (DIB) será em 10/05/2023 (data do requerimento administrativo), e a DIP - Data do Início do Pagamento no primeiro dia do presente mês. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1°, da Lei 10.259/2001). A fixação das rendas mensal inicial e mensal atual ficará a cargo do INSS. Considerando a natureza alimentar do benefício, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, com fulcro no artigo 300 do CPC, e determino a intimação do CEAB/DJ, com urgência, para que implante o benefício. Prazo: 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Quanto aos consectários da condenação, as mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com redação dada pela Resolução CJF nº 784/2022, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 113/2021. Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado da sentença, ajuste-se a classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF. Noticiada a implantação do benefício, intime-se a executada para apresentar os cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias, observando eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique o descumprimento da tutela de urgência. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, devendo a Secretaria observar eventuais destaques de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais. Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Transmitida a requisição e enquanto se aguarda seu pagamento, suspenda-se o feito. Noticiado o depósito, dê-se ciência conforme determina o art. 50 da referida Resolução CJF nº 822/2023, ciente o beneficiário que, não se tratando de requisição bloqueada, o saque independe de alvará, bastando o comparecimento do beneficiário ou procurador habilitado, munido de documentos, junto a qualquer agência do banco pagador (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil). Nada mais havendo, baixe-se e arquive-se o feito. Publique-se. Intimem-se." No mais, permanece inalterada a sentença, tal como proferida. Publique-se. Intimem-se.

03/06/2025, 00:00

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003218-50.2026.4.02.9666/TRF (VOLMIR ZANEZE DE SOUZA)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003219-35.2026.4.02.9666/TRF (MARTHONY GARCIA DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026296 processada no TRF2 com o no. 50032185020264029666/TRF (VOLMIR ZANEZE DE SOUZA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026296 processada no TRF2 com o no. 50032185020264029666/TRF (MARTHONY GARCIA DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026296 processada no TRF2 com o no. 50032193520264029666/TRF (MARTHONY GARCIA DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Todas as movimentações(115)