Apelação Cível 5012541-84.2019.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND

OAB/RJ 204542·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE AMORIM DE MELLO

OAB/RJ 216023·CPF·Representa: Autor

YURI DA SILVA LOPES FAMINI

OAB/RJ 244138·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

17/07/2023, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2023

17/07/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

15/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

24/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

01/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/05/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/05/2023, 20:14

Juntada de Petição

23/05/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

22/05/2023, 11:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 11:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

11/05/2023, 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/05/2023, 14:15

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

17/07/2023, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2023

17/07/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

15/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

24/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

Documentos

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 11:26

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 14:15

01/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/05/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/05/2023, 20:14

Juntada de Petição

23/05/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

22/05/2023, 11:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 11:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

11/05/2023, 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/05/2023, 14:15

Juntada de certidão

28/04/2023, 12:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

28/04/2023, 02:00

Juntada de Petição

24/04/2023, 15:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023

18/04/2023, 12:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 43

18/04/2023, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/04/2023, 12:11

Juntada de Petição

17/04/2023, 19:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

17/04/2023, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

04/04/2023, 16:36

Retirado de pauta

04/04/2023, 16:35

Lavrada Certidão

04/04/2023, 16:35

Juntada de certidão

04/04/2023, 13:17

Juntada de Petição

04/04/2023, 09:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

27/03/2023, 11:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 151

24/03/2023, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2023, 16:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

23/03/2023, 15:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

06/02/2023, 14:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 57

06/02/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/12/2022, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/12/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/12/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/12/2022, 14:52

Juntada de Petição

08/12/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 17:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

06/12/2022, 10:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2022, 10:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

17/11/2022, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/11/2022, 15:30

Juntada de Petição

16/11/2022, 13:26

Juntada de certidão

04/11/2022, 10:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

04/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022

26/10/2022, 10:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 36

26/10/2022, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/10/2022, 10:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

25/10/2022, 08:42

Juntada de Petição

20/07/2022, 16:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

11/05/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/05/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/05/2022, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/05/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/05/2022, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/05/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/05/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

28/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

26/04/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 21:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

12/04/2022, 21:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

07/04/2022, 16:50

Sentença confirmada - por unanimidade

07/04/2022, 13:24

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

18/03/2022, 14:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 22

18/03/2022, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/03/2022, 13:03

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

17/06/2021, 10:42

Retirado de pauta

17/06/2021, 10:41

Lavrada Certidão

17/06/2021, 10:41

Juntada de Petição

17/06/2021, 10:24

Juntada de Petição

17/06/2021, 10:19

Lavrada Certidão

17/06/2021, 09:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2021<br>Data da sessão: <b>28/06/2021 13:00:00</b>

17/06/2021, 04:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

08/06/2021, 13:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 78

08/06/2021, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2021, 12:11

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

28/07/2020, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/07/2020, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/07/2020, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/07/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 13:23

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

20/07/2020, 18:32

Distribuído por prevenção - Número: 50086271220194025120

20/07/2020, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 15:27

ACÓRDÃO

•06/12/2022, 10:33

EXTRATO DE ATA

•17/11/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 15:08

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 21:05

EXTRATO DE ATA

•07/04/2022, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 13:23