Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 206
27/03/2026, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 206
26/03/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2026, 11:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/03/2026, 06:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198
03/09/2025, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198
30/08/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
22/08/2025, 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
22/08/2025, 08:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/08/2025, 01:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025, 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025, 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025, 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025, 21:37
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/08/2025, 21:37
DESPACHO/DECISÃO
•05/07/2025, 19:55
25/03/2026, 11:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/03/2026, 06:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198
03/09/2025, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198
30/08/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
22/08/2025, 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
22/08/2025, 08:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/08/2025, 01:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025, 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025, 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025, 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025, 21:37
Decisão interlocutória
20/08/2025, 21:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/08/2025, 20:58
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
20/08/2025, 20:58
Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025, 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
20/08/2025, 18:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 173
30/07/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
11/07/2025, 21:49
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
08/07/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
07/07/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025, 19:55
Decisão interlocutória
05/07/2025, 19:55
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 181
05/07/2025, 12:47
Juntada de Petição
04/07/2025, 18:36
Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2025, 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
30/06/2025, 16:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 173
12/06/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
08/06/2025, 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
06/06/2025, 17:46
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
04/06/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
03/06/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002630-82.2022.4.02.5107/RJ AUTOR: VANESSA DE JESUS ELIAS LEAL (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)
SENTENÇA
Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, uma vez preenchidos seus requisitos, e nego-lhes provimento. Publique-se. Intimem-se.
03/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025, 18:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025, 18:56
Conclusos para julgamento
28/04/2025, 10:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
28/03/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
20/03/2025, 23:59
Determinada a intimação
10/03/2025, 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025, 10:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
08/03/2025, 01:03
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025, 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
01/02/2025, 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
28/01/2025, 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 156
23/12/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
19/12/2024, 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
19/12/2024, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024, 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024, 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024, 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024, 19:17
Julgado procedente em parte o pedido
13/12/2024, 19:17
Conclusos para julgamento
15/11/2024, 10:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
16/10/2024, 01:06
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:15
Juntada de certidão
09/10/2024, 23:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
08/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
08/10/2024, 05:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
02/10/2024, 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
02/10/2024, 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
02/10/2024, 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
02/10/2024, 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024, 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024, 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024, 11:17
Decisão interlocutória
27/09/2024, 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024, 11:17
Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024, 07:25
Juntada de Petição
16/09/2024, 16:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
03/09/2024, 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
30/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024, 17:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
07/08/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
04/08/2024, 23:59
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 116
30/07/2024, 18:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116
30/07/2024, 17:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
27/07/2024, 01:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024, 15:19
Decisão interlocutória
24/07/2024, 20:19
Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/07/2024, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
17/07/2024, 13:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 115
16/07/2024, 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/07/2024, 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/07/2024, 02:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
11/07/2024, 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
11/07/2024, 13:05
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
11/07/2024, 01:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024, 14:02
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
10/07/2024, 14:02
Decisão interlocutória
09/07/2024, 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024, 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024, 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024, 19:37
Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024, 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
25/06/2024, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
10/06/2024, 11:06
Juntada de Petição
06/06/2024, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
06/06/2024, 15:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2024
03/06/2024, 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
02/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024, 17:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97
21/05/2024, 20:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
06/05/2024, 20:40
Expedição de mandado - RJITBSECMA
01/05/2024, 19:52
Decisão interlocutória
15/04/2024, 21:11
Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024, 20:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
03/04/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/03/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
05/03/2024, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/03/2024, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024, 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
01/03/2024, 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/02/2024, 23:59
Juntada de Petição
07/02/2024, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024, 18:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
06/02/2024, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
19/01/2024, 23:59
Convertido o Julgamento em Diligência
09/01/2024, 01:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
09/01/2024, 01:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
09/01/2024, 01:19
Juntada de Petição
06/10/2023, 17:31
Conclusos para julgamento
11/09/2023, 11:56
Juntada de certidão
05/09/2023, 13:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
26/08/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/07/2023, 11:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para decisão/despacho - 24/07/2023 11:37:04)
24/07/2023, 11:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
22/07/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2023, 11:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/06/2023, 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/06/2023, 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/06/2023, 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/06/2023, 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 62 e 63
26/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023, 10:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/05/2023 10:30:19)
16/05/2023, 10:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/05/2023 10:30:19)
16/05/2023, 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023, 10:30
Juntada de Petição
15/05/2023, 22:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
09/05/2023, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/04/2023, 23:59
Despacho
10/04/2023, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023, 13:42
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2023, 18:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/04/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/02/2023, 01:05
Juntada de Petição
17/02/2023, 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/02/2023, 23:59
Despacho
30/01/2023, 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2023, 18:58
Juntada de certidão
30/01/2023, 15:20
Conclusos para decisão/despacho
30/01/2023, 15:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/01/2023, 01:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/01/2023, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
17/12/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/12/2022, 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/12/2022, 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022, 16:20
Ato ordinatório praticado
07/12/2022, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022, 16:20
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANESSA DE JESUS ELIAS LEAL <br/> Data: 08/03/2023 às 11:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 SUBSEÇÕES NI/ IT/ SG - RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 604, 10º ANDAR - CENTRO - NITERÓI/RJ <br/> Perito: CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA
07/12/2022, 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/12/2022, 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/12/2022, 15:28
Despacho
06/12/2022, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022, 13:02
Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022, 12:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
02/12/2022, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/11/2022, 17:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
05/11/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/10/2022, 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/10/2022, 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022, 18:55
Decisão interlocutória
26/10/2022, 18:55
Conclusos para decisão/despacho
26/10/2022, 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/10/2022, 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022, 18:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
22/09/2022, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/09/2022, 20:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
07/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/07/2022, 15:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2022, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/07/2022, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/07/2022, 17:41
Determinada a intimação
07/07/2022, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão