Apelação Cível 5021042-93.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 71.343,52

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOAO BEKMAN ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS

OAB/ES 009542·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

28/04/2026, 12:52

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2026

28/04/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/04/2026, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/04/2026, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/04/2026, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

31/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

30/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

27/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/03/2026, 18:42

Recurso Extraordinário não admitido

26/03/2026, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/03/2026, 18:42

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

28/04/2026, 12:52

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2026

28/04/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/04/2026, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/04/2026, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 18:42

07/04/2026, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

31/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

30/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

27/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/03/2026, 18:42

Recurso Extraordinário não admitido

26/03/2026, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/03/2026, 18:42

Negado seguimento a Recurso Especial

26/03/2026, 18:42

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

16/03/2026, 19:56

Juntada de Petição

16/03/2026, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/02/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/02/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

03/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/01/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/01/2024, 13:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/01/2024, 13:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/01/2024, 11:29

Juntada de certidão

22/01/2024, 06:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

19/01/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/01/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/11/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/11/2023, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/10/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/10/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 14:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

27/09/2023, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2023, 14:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

26/09/2023, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/09/2023, 14:34

Juntada de certidão

08/09/2023, 15:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 16:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 15:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118

29/08/2023, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

28/08/2023, 17:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

12/06/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/06/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/05/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/05/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/05/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/05/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

28/04/2023, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 18:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

28/04/2023, 12:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/04/2023, 12:34

Lavrada Certidão

17/04/2023, 11:53

Juntada de certidão

04/04/2023, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

27/03/2023, 11:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 153

24/03/2023, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2023, 16:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

23/03/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/10/2022, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12

16/09/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/09/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

16/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 10:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

15/08/2022, 10:10

Decisão interlocutória

09/08/2022, 19:37

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:53

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

21/09/2020, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/09/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/09/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/09/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 14:28

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

15/09/2020, 16:59

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 18:42

DECISÃO STJ/STF

•16/03/2026, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 09:31

ACÓRDÃO

•27/09/2023, 14:41

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 16:03

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:31

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 14:28