Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5061136-98.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 16.409,05

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ROBERTO LUIZ COSTA ALMEIDA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAINAN MARCOS DA SILVA RIBEIRO

OAB/RJ 260496·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TAINAN MARCOS DA SILVA RIBEIRO

OAB/RJ 260496·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 11:33

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2025

28/10/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

28/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

18/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

18/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

10/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

09/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 13:39

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

08/10/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 09:36

Despacho

07/10/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:30

Juntada de Petição

16/06/2025, 21:03

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

28/10/2025, 11:33

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2025

28/10/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

28/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

18/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

Documentos

SENTENÇA

•08/10/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 18:01

18/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

10/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

09/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 13:39

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

08/10/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 09:36

Despacho

07/10/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:30

Juntada de Petição

16/06/2025, 21:03

Juntada de certidão

13/06/2025, 14:59

Juntada de Petição

12/06/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

12/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 118

04/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 118

03/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5061136-98.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBERTO LUIZ COSTA ALMEIDA ADVOGADO(A): TAINAN MARCOS DA SILVA RIBEIRO (OAB RJ260496) DESPACHO/DECISÃO Evento retro: A fim de atender ao disposto no art. 50 da Resolução nº 822/2023 do eg. Conselho da Justiça Federal, comunicada pelo eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a efetivação do depósito, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos.

03/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

02/06/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121189-90.2025.4.02.9666/TRF (ROBERTO LUIZ COSTA ALMEIDA)

29/05/2025, 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510024920 processada no TRF2 com o no. 51211899020254029666/TRF (ROBERTO LUIZ COSTA ALMEIDA)

30/04/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510024920

24/04/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/04/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/04/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/04/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/04/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/04/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/04/2025, 15:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510024920

15/04/2025, 15:42

Decisão interlocutória

18/03/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/03/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/03/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/03/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/03/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/03/2025, 15:10

Despacho

07/03/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

11/02/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/02/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 13:26

Juntada de Petição

27/01/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 17:47

Despacho

24/01/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

23/01/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

23/01/2025, 13:36

Juntada de Petição

06/01/2025, 16:40

Juntada de Petição

28/12/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

18/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

29/11/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 18:54

Julgado procedente em parte o pedido

28/11/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 17:01

Juntado(a)

17/11/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/11/2024, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/11/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/11/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/11/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 15:34

Decisão interlocutória

11/11/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/11/2024, 18:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

22/10/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/10/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/10/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/10/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/10/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/10/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO LUIZ COSTA ALMEIDA <br/> Data: 04/10/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORREA DO REGO

03/10/2024, 16:04

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 47

03/10/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/10/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO LUIZ COSTA ALMEIDA <br/> Data: 04/10/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORREA DO REGO

02/10/2024, 12:30

Juntada de Petição

01/10/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/10/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/09/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/09/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/09/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/09/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/09/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/09/2024, 11:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO LUIS SOARES RODRIGUES - EXCLUÍDA

18/09/2024, 10:59

Determinada a intimação

17/09/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

17/09/2024, 03:06

Juntada de Petição

11/09/2024, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/09/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 23

04/09/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/09/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 24

03/09/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

30/08/2024, 17:52

Decisão interlocutória

30/08/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/08/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/08/2024, 19:20

Determinada a intimação

23/08/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/08/2024, 09:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para julgamento - 21/08/2024 20:14:47)

21/08/2024, 20:15

Juntada de Petição

21/08/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 08:25

Não Concedida a tutela provisória

20/08/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 08:25

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/08/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/08/2024, 20:49

Determinada a intimação

15/08/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 11:03

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 14:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/01/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 17:47

SENTENÇA

•28/11/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 17:49