Apelação / Remessa Necessária 5017336-39.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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OAB/ES 013546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

28/06/2023, 14:17

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2023

28/06/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

26/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/05/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/05/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/05/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/05/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

28/04/2023, 18:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/04/2023, 12:43

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2023, 12:34

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

28/06/2023, 14:17

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2023

28/06/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

26/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/05/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:42

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:34

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/05/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/05/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/05/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

28/04/2023, 18:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/04/2023, 12:43

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2023, 12:34

Lavrada Certidão

17/04/2023, 11:53

Juntada de certidão

04/04/2023, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

27/03/2023, 11:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 148

24/03/2023, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2023, 16:30

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

24/03/2023, 12:33

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:18

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:53

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

08/09/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/09/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/08/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 14:12

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

26/08/2020, 13:26

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2020, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2020, 14:12