Procedimento do Juizado Especial Cível 5000854-66.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizo A da Central de Perícias de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Central de Perícias - SJES

Partes do Processo

IVANE TEREZA VIANA DOS SANTOS CABRAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE

OAB/ES 031513·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/05/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/05/2026, 18:06

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

26/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40 - Ciência Tácita

18/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

10/03/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

10/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

09/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

08/03/2026, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/03/2026, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 21:01

Todas as movimentações(53)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/05/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/05/2026, 18:06

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2026, 21:25

09/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

26/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40 - Ciência Tácita

18/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

10/03/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

10/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

09/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

08/03/2026, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/03/2026, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 21:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IVANE TEREZA VIANA DOS SANTOS CABRAL <br/> Data: 26/03/2026 às 16:05. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES - Térreo, sala 4 <br/> Perito: VICTORIA DE OLIVEIRA BARBOZA SECCHIN

08/03/2026, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

23/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/02/2026, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/02/2026, 10:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

20/02/2026, 02:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESCAC03S para CEPCACJA-ES)

19/02/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 13:07

Despacho

19/02/2026, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

05/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/09/2025, 10:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/09/2025, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

09/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

08/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/09/2025, 14:25

Não Concedida a tutela provisória

03/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/08/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

30/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

29/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

28/07/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 18:53

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESCAC02S para ESCAC03S)

17/06/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/06/2025, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

04/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

03/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000854-66.2025.4.02.5002/ES AUTOR: IVANE TEREZA VIANA DOS SANTOS CABRAL ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513) DESPACHO/DECISÃO Conforme §1º, do artigo 270 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, “nos feitos de distribuição livre, o sistema registrará possíveis prevenções, cabendo a sua análise ao juízo a que forem distribuídos.”. Por sua vez, de acordo com o artigo 285, caput, da norma citada, "verificada a prevenção nos termos do art. 270, §1º, entre juízos de mesma competência, o juiz sorteado determinará a redistribuição por dependência ao Juízo prevento.". Nesse contexto, observa-se que a presente ação trata-se de reiteração do pedido formulado através do processo nº 5005596-71.2024.4.02.5002, o qual tramitou perante o Juízo Substituto da 3ª VF desta Subseção Judiciária e foi extinto sem resolução do mérito. Dessa forma, nos termos do artigo 286, inciso II, do Código de Processo Civil, este Juízo não é competente para a análise e julgamento do feito, razão pela qual determino a sua redistribuição, por dependência, ao processo nº 5005596-71.2024.4.02.5002 (Juízo Substituto da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim).

03/06/2025, 00:00

Declarada incompetência

02/06/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 20:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005596-71.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 12

02/06/2025, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2025, 14:59

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/02/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 20:38

SENTENÇA

•02/06/2025, 12:24