Apelação Cível 5008081-11.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

CASA DOIS IRMAOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO LOPES

OAB/RJ 063370·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

27/06/2023, 12:58

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2023

27/06/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

03/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/05/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/05/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

28/04/2023, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 18:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

28/04/2023, 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/04/2023, 12:34

Lavrada Certidão

17/04/2023, 11:53

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

27/06/2023, 12:58

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2023

27/06/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

03/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:31

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:34

23/05/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/05/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

28/04/2023, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 18:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

28/04/2023, 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/04/2023, 12:34

Lavrada Certidão

17/04/2023, 11:53

Juntada de certidão

04/04/2023, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

27/03/2023, 11:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 156

24/03/2023, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2023, 16:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

23/03/2023, 15:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

13/02/2023, 12:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 29

13/02/2023, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2023, 07:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/01/2023, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/01/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/01/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

19/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/01/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/01/2023, 11:27

Juntada de Petição

10/01/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2023, 19:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

09/01/2023, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/01/2023, 13:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

01/12/2022, 12:54

Sentença confirmada - por unanimidade

01/12/2022, 12:24

Lavrada Certidão

21/11/2022, 10:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>

11/11/2022, 15:43

Juntada de certidão

09/11/2022, 12:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022

03/11/2022, 11:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022

27/10/2022, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 153

27/10/2022, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2022, 14:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

26/10/2022, 11:21

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

28/03/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/03/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/03/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 18:20

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

11/03/2022, 15:54

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 16:06

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 13:58

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 18:20