Procedimento Comum Cível 5024803-16.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 305.323,88

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SANTA TEREZA AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/RJ 067864·CPF·Representa: Autor

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

15/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

14/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/05/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/05/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/05/2026, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/04/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/04/2026, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/03/2026, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/03/2026, 15:40

Expedição de ofício

18/03/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/03/2026, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/03/2026, 03:11

Todas as movimentações(83)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

15/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

14/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/05/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/05/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 13:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/05/2026, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/04/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/04/2026, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/03/2026, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/03/2026, 15:40

Expedição de ofício

18/03/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/03/2026, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/03/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/03/2026, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/03/2026, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

06/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

05/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

04/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/03/2026, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/02/2026, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/02/2026, 09:32

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

24/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

23/02/2026, 02:04

Decisão interlocutória

20/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/02/2026, 12:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

22/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

21/01/2026, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/01/2026, 22:14

Juntada de Petição

06/01/2026, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

03/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

24/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/12/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/12/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/12/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/12/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/12/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/12/2025, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

27/11/2025, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 29

17/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 29

14/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 15:15

Decisão interlocutória

13/11/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/08/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2025, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

16/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

28/06/2025, 01:02

Juntada de Petição

27/06/2025, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:54

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

04/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

03/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024803-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SANTA TEREZA AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) ATO ORDINATÓRIO À parte autora em réplica e, se for o caso, especificar provas que pretenda produzir, justificando-as; bem como apresentar desde logo todos os documentos de que já disponha e ainda queira ver utilizados como prova, ou indicar onde se encontram caso inacessíveis; especificar a modalidade de eventual perícia que pretenda realizar; e qualificar as testemunhas que intencione ouvir, inclusive informar se compareceriam espontaneamente à audiência ou se precisariam ser intimadas, tudo sob pena de preclusão. Deverá ainda, manifestar-se sobre eventual impugnação a pedido de gratuidade da justiça, se houver, ou ao valor atribuído à causa, com a apresentação dos elementos necessários à comprovação de suas alegações. Prazo: 15 (quinze) dias, observado o disposto nos arts. 180, 183 e 186, do CPC (prazo em dobro). 1.

03/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 19:21

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

30/05/2025, 01:06

Juntada de Petição

28/05/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2025, 16:43

Decisão interlocutória

05/05/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/03/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/03/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 17:29

Determinada a intimação

21/03/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 20:32

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/12/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/12/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 17:29