Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/03/2026, 14:02
Expedição de ofício
12/03/2026, 19:15
Determinada a intimação
10/02/2026, 15:45
Conclusos para decisão/despacho
09/02/2026, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
16/12/2025, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
16/12/2025, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2025, 09:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177
13/12/2025, 03:04
Juntada de Petição
24/11/2025, 11:59
Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177
18/11/2025, 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177
18/11/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177
17/11/2025, 02:06
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/04/2026, 12:17
DESPACHO/DECISÃO
•10/02/2026, 15:45
Determinada a intimação
10/02/2026, 15:45
Conclusos para decisão/despacho
09/02/2026, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
16/12/2025, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
16/12/2025, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2025, 09:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177
13/12/2025, 03:04
Juntada de Petição
24/11/2025, 11:59
Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177
18/11/2025, 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177
18/11/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177
17/11/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177
17/11/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2025, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2025, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2025, 16:38
Determinada a intimação
14/11/2025, 16:38
Conclusos para decisão/despacho
10/11/2025, 12:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 166 e 165
09/10/2025, 16:48
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166
19/09/2025, 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
18/09/2025, 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
18/09/2025, 11:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166
18/09/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025, 13:23
Determinada a intimação
16/09/2025, 18:36
Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025, 12:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154
02/09/2025, 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
22/08/2025, 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
22/08/2025, 11:03
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154
22/08/2025, 02:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
21/08/2025, 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
21/08/2025, 13:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154
21/08/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025, 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025, 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025, 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025, 11:37
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARISA DAMASCENO PACHECO - EXCLUÍDA
20/08/2025, 11:36
Determinada a intimação
19/08/2025, 19:42
Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025, 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
18/07/2025, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
18/07/2025, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025, 13:05
Determinada a intimação
14/07/2025, 18:57
Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
07/07/2025, 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
07/07/2025, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
12/06/2025, 10:36
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
04/06/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
03/06/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000021-78.2021.4.02.5102/RJ
AUTOR: MARISA DAMASCENO PACHECO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO(A): GABRIEL BORSOTTO THODE (OAB RJ189146)
ADVOGADO(A): NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR (OAB RJ090729)
DESPACHO/DECISÃO
Não obstante a petição dos requerentes do evento 131, intime-os para que informem a existência ou não de ajuizamento de ação de inventário, devendo comprovar tal fato através da apresentação de Certidão Negativa de Ações Cíveis em nome do Espólio e declaração de que desconhecem a existência de outros herdeiros, no prazo de 30 (trinta) dias.
Em caso de processo de inventário em curso informe a parte autora, em igual prazo, quem é o inventariante.
Ressalvo que apenas se já houver sido ultimada a partilha dos bens deixados pelo falecido, a representação processual deverá se dar através de habilitação nos autos dos seus legítimos sucessores (art. 1.829 e seguintes do CC), nos moldes dos arts. 688, inciso II, e 689, ambos do Código de Processo Civil. Nessa hipótese, deverá ser juntado o formal de partilha e documentos oficiais que comprovem a sua qualidade ou escritura pública de inventário e partilha.
No caso de pedido de habilitação, deverá(ão) o(a)s requerente(s) recolher as custas judiciais devidas ou comprovar a hipossuficiência dos sucessores; bem como juntar seus documentos pessoais, tais como CPF, documento de identidade e comprovante de residência.
Cumprido, intime-se a parte ré para que se manifeste conclusivamente sobre o pedido de habilitação. Prazo: 10 (dez) dias.
Após, voltem conclusos.
03/06/2025, 00:00
Determinada a intimação
02/06/2025, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025, 19:23
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025, 20:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/04/2025, 06:15
Juntada de Petição
08/04/2025, 12:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
01/04/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
09/03/2025, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/02/2025, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025, 16:38
Despacho
11/02/2025, 16:29
Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024, 20:10
Juntada de Petição
04/11/2024, 14:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
15/10/2024, 01:11
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/09/2024, 23:59
Juntada de certidão
18/09/2024, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
18/09/2024, 13:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MICHELLE LIMA PEREIRA PITZ - EXCLUÍDA
18/09/2024, 13:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO LEVENHAGEN - EXCLUÍDA
18/09/2024, 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
16/09/2024, 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
12/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/09/2024, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/09/2024, 17:04
Determinada a intimação
29/08/2024, 13:47
Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024, 14:10
Juntada de certidão
10/07/2024, 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
06/07/2024, 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
06/07/2024, 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/07/2024, 16:03
Juntada de certidão
05/07/2024, 16:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO HENRIQUE ALONSO ALVES - EXCLUÍDA
05/07/2024, 15:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
29/06/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2024, 17:20
Juntada de certidão
03/06/2024, 17:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANGELA RODRIGUES SOUZA E SILVA - EXCLUÍDA
03/06/2024, 17:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
01/05/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2024, 12:15
Juntada de certidão
04/04/2024, 12:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO LEVENHAGEN - EXCLUÍDA
04/04/2024, 12:07
Despacho
08/03/2024, 13:17
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024, 16:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
09/02/2024, 03:05
Juntada de Petição
29/01/2024, 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/01/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
15/01/2024, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/01/2024, 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
12/01/2024, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/01/2024, 17:18
Despacho
21/12/2023, 23:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
05/12/2023, 03:07
Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
28/11/2023, 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
27/11/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/11/2023, 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/11/2023, 14:53
Ato ordinatório praticado
17/11/2023, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/11/2023, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/11/2023, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/11/2023, 11:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA PAULA LOPES E SOUZA DE MOURA - EXCLUÍDA
17/11/2023, 11:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARISA DAMASCENO PACHECO <br/> Data: 12/01/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
16/11/2023, 16:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
08/11/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/10/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/10/2023, 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/10/2023, 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/10/2023, 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/10/2023, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023, 18:15
Convertido o Julgamento em Diligência
02/10/2023, 10:47
Conclusos para julgamento
02/06/2023, 10:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
04/05/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023, 13:10
Despacho
28/03/2023, 08:00
Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023, 20:50
Juntada de Petição
19/12/2022, 17:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/12/2022, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 21:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022, 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/10/2022, 22:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/10/2022, 22:47
Determinada a intimação
06/10/2022, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022, 17:51
Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022, 19:32
Juntada de Petição
16/05/2022, 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/05/2022, 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/05/2022, 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/05/2022, 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/05/2022, 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/05/2022, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/05/2022, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/04/2022, 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2022, 11:31
Juntada de Petição - MARISA DAMASCENO PACHECO (RJ090729 - NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR)
22/02/2022, 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2022, 13:01
Decisão interlocutória de Mérito
08/02/2022, 11:49
Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021, 10:07
Juntada de Petição
17/09/2021, 13:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/09/2021, 02:17
Juntada de Petição
17/08/2021, 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/08/2021, 22:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/08/2021, 22:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/08/2021, 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2021, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2021, 13:10
Despacho
10/08/2021, 12:56
Conclusos para decisão/despacho
02/06/2021, 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/04/2021, 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/04/2021, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021, 09:17
Juntada de Petição
23/03/2021, 12:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/03/2021, 03:21
Juntada de Petição
11/03/2021, 21:33
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
13/02/2021, 12:20
Juntada de Petição
10/02/2021, 08:46
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
09/02/2021, 04:20
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
01/02/2021, 22:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5