Embargos à Execução Fiscal 5034037-22.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 32.729,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARK PATRICK PHILIPP

CPF

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL ANDRADE CHAVES

CPF·Representa: Autor

JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 075314·CPF·Representa: Autor

MARLOS LOPES GODINHO ERLING

CPF·Representa: Réu

AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ

CPF·Representa: Réu

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAQUEL ANDRADE CHAVES

CPF·Representa: Autor

JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 075314·CPF·Representa: Autor

MARLOS LOPES GODINHO ERLING

CPF·Representa: Réu

AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ

CPF·Representa: Réu

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RICARDO FERREIRA BALOTA

CPF·Representa: Réu

BERNARDO HENRIQUE DE MENDONCA HECKMANN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

14/05/2026, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/03/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

14/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

20/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

19/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/02/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Determinada a intimação

08/01/2026, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 20:47

Juntada de Petição

06/01/2026, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 16:01

Todas as movimentações(60)

Decisão interlocutória

14/05/2026, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/03/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 20:47

16/03/2026, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

14/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

20/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

19/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/02/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Determinada a intimação

08/01/2026, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 20:47

Juntada de Petição

06/01/2026, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2025

17/11/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/11/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

16/10/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

24/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

23/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:36

Embargos de Declaração Acolhidos

22/09/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 21:56

Despacho

04/09/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Transitado em Julgado - 01/08/2025 15:19:46)

01/08/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

29/07/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

10/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

09/07/2025, 02:04

Determinada a intimação

08/07/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/07/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/07/2025, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

04/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

03/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:54

Julgado improcedente o pedido

02/07/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 14:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

27/06/2025, 14:12

Juntada de Petição

26/06/2025, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:22

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

04/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

03/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034037-22.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50376638320244025101/RJ) RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES EMBARGANTE: MARK PATRICK PHILIPP ADVOGADO(A): JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (OAB RJ075314) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 8 - 02/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS Evento 4 - 15/04/2025 - Determinada a citação

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

02/06/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 19:25

Juntada de certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 5

02/06/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/06/2025, 13:50

Juntada de Petição

28/05/2025, 19:37

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

15/04/2025, 12:35

Determinada a citação

15/04/2025, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 11:38

Distribuído por dependência - Número: 50376638320244025101/RJ

14/04/2025, 22:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2025, 22:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/01/2026, 10:22

SENTENÇA

•22/09/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 15:06

SENTENÇA

•02/07/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 12:35