Execução de Título Extrajudicial 5051679-42.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.341,56

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

08/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

07/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 19:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/05/2026, 19:14

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 17:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

10/02/2026, 18:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

27/01/2026, 21:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

27/01/2026, 21:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

26/01/2026, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

10/12/2025, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

10/12/2025, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

10/12/2025, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

09/12/2025, 08:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/12/2025, 10:43

Todas as movimentações(90)

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

08/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

07/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 19:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/05/2026, 19:14

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 17:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

10/02/2026, 18:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

27/01/2026, 21:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

27/01/2026, 21:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

26/01/2026, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

10/12/2025, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

10/12/2025, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

10/12/2025, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

09/12/2025, 08:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/12/2025, 10:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/12/2025, 10:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/12/2025, 10:43

Expedição de mandado - RJSPESECMA

07/12/2025, 10:42

Juntado(a)

04/11/2025, 13:36

Despacho

29/10/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/10/2025, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

14/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

13/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

10/10/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

15/09/2025, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

10/09/2025, 13:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/09/2025, 16:46

Juntada de Petição

01/09/2025, 14:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 56

29/08/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/08/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/08/2025, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

21/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

20/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 14:22

Determinada a emenda à inicial

19/08/2025, 14:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONDOMINIO VILA CARIOCA 1 - EXCLUÍDA

19/08/2025, 11:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)

19/08/2025, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 10:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

29/07/2025, 23:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO33

25/07/2025, 11:13

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025

25/07/2025, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

25/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38

02/07/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/07/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/07/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

01/07/2025, 12:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5051679-42.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: RATEIO.COM COBRANCAS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) INTERESSADO: CONDOMINIO VILA CARIOCA 1 (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DA JFRJ. DOMICÍLIO DO AUTOR SITUADO EM OUTRO ESTADO. IMÓVEL LOCALIZADO NO RIO DE JANEIRO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. PROVIMENTO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso para tornar insubsistente a sentença, com o consequente retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular prosseguimento do feito, reconhecendo a competência dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro para processar e julgar a presente ação de execução de cotas condominiais. Sem custas ou condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de sucumbência recursal. Intimem-se. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhe-se ao Juízo de origem. Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 18:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2025, 16:11

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/06/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/06/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RATEIO.COM COBRANCAS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879) RECORRIDO: RICARDO PERRET (RÉU) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: CONDOMINIO VILA CARIOCA 1 (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5051679-42.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

09/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 35

06/06/2025, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/06/2025, 13:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 27/05/2025 13:36:46)

05/06/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23

04/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/06/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/06/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/06/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

03/06/2025, 10:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23

03/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5051679-42.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: RATEIO.COM COBRANCAS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) INTERESSADO: CONDOMINIO VILA CARIOCA 1 (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma. Juíza Federal Dra. Alessandra Belfort Bueno, 2ª Relatora da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais/SJRJ, Juízo 100% digital, dê-se ciência às partes e aos advogados da inclusão do feito em pauta da sessão de julgamento por videoconferência do dia 25.06.2025, às 14:00 horas, nos termos da Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/0059 e TRF2-RES-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais. A sessão por videoconferência será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. O(a) advogado(a) que tiver interesse em participar da sessão ou fazer sustentação oral deverá requerer sua inscrição com antecedência mínima de 48 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected], contendo obrigatoriamente as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento. O advogado deverá atentar para preencher o endereço de email acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, pois o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição. O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Eventuais memoriais deverão ser protocolados diretamente, pelo(a) advogado(a), no sistema processual eproc. Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 19:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

10/04/2025, 06:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

19/03/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

14/03/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

23/02/2025, 23:59

Extinto o processo por incompetência territorial

13/02/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 13:35

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

12/02/2025, 16:26

Determinada a intimação

12/02/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2024, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/08/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/08/2024, 11:54

Determinada a citação

13/08/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 12:58

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:53

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 18:16

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2026, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:22

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 16:11

EXTRATO DE ATA

•27/06/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 19:37

SENTENÇA

•13/02/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 14:03