Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5046553-11.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 19.035,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 40ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SANDRA DOS SANTOS SIMPLICIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES

OAB/RS 090258·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

11/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

08/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

07/05/2026, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 17:02

Juntada de Petição

07/05/2026, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

07/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

05/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 15:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/03/2026, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2025

05/03/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/03/2026, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/03/2026, 12:26

Todas as movimentações(87)

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

11/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

08/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

07/05/2026, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 17:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 15:51

Juntada de Petição

07/05/2026, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

07/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

05/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 15:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/03/2026, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2025

05/03/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/03/2026, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/03/2026, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/12/2025, 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/12/2025, 15:06

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2025

17/12/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:43

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

25/11/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/11/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/11/2025, 17:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

24/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 19:48

Julgado procedente em parte o pedido

19/11/2025, 19:48

Juntado(a)

19/11/2025, 16:49

Juntado(a)

19/11/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/06/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 39 e 42

18/06/2025, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

11/06/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

10/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

10/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046553-11.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO AUTOR: SANDRA DOS SANTOS SIMPLICIO ADVOGADO(A): DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES (OAB RS090258) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 29/05/2025 - LAUDO PERICIAL

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

09/06/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/06/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/06/2025, 13:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

09/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046553-11.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO AUTOR: SANDRA DOS SANTOS SIMPLICIO ADVOGADO(A): DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES (OAB RS090258) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 06/06/2025 - PETIÇÃO

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

06/06/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/06/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/06/2025, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

04/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

03/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046553-11.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO AUTOR: SANDRA DOS SANTOS SIMPLICIO ADVOGADO(A): DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES (OAB RS090258) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 29/05/2025 - LAUDO PERICIAL

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

02/06/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/06/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/06/2025, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/05/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/04/2025, 07:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

29/04/2025, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/04/2025, 06:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/04/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/03/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/03/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 19:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SANDRA DOS SANTOS SIMPLICIO <br/> Data: 07/05/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO

14/03/2025, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

14/03/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/03/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

03/03/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/02/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/02/2025, 17:03

Determinada a citação

21/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/02/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 12:45

Juntada de Petição

17/12/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/12/2024, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2024, 07:29

Determinada a intimação

09/11/2024, 07:29

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 15:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

19/07/2024, 16:20

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 18:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/03/2026, 12:26

SENTENÇA

•19/11/2025, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2024, 07:29