Cumprimento de sentença 5071145-22.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 30.547,84

Órgão julgador

-

Partes do Processo

KATIA REGINA PEGO CARVALHO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DE OLIVEIRA ROZENDO

OAB/RJ 170925·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

28/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

27/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 13:14

Baixa Definitiva

24/10/2025, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2025, 19:04

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/09/2025, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

09/09/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

08/09/2025, 02:18

Convertido o Julgamento em Diligência

05/09/2025, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 15:24

Juntada de Petição

18/07/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/07/2025, 12:32

Todas as movimentações(50)

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

28/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

27/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 13:14

Baixa Definitiva

Documentos

SENTENÇA

•22/10/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 17:35

24/10/2025, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2025, 19:04

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/09/2025, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

09/09/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

08/09/2025, 02:18

Convertido o Julgamento em Diligência

05/09/2025, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 15:24

Juntada de Petição

18/07/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/07/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/07/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

07/07/2025, 23:06

Expedição de ofício

07/07/2025, 23:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

26/06/2025, 15:11

Juntada de Petição

23/06/2025, 18:45

Juntada de Petição

20/06/2025, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:22

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

04/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/06/2025, 07:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

03/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071145-22.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO b) por se tratar de sentença líquida, intime-se CEF para que cumpra com a obrigação de pagar quantia certa estabelecida no julgado, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão. Deverá ainda comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença. Prazo: 60 (sessenta) dias (Lei nº 10.259/2001, art. 17 e §2º) 1. 1. Ato praticado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições da Portaria n° JFRJ-POR-2017/00423, deste Juízo, datada de 28/08/2017.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 19:55

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 19:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/06/2025, 19:52

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025

02/06/2025, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/05/2025, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

29/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/05/2025, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 20:01

Julgado procedente em parte o pedido

06/05/2025, 20:01

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

11/02/2025, 10:31

Juntada de Petição

08/01/2025, 10:17

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

31/10/2024, 01:04

Juntada de Petição

30/10/2024, 22:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 19:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/09/2024, 06:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

13/09/2024, 15:28

Determinada a citação

12/09/2024, 23:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/09/2024, 23:58

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 13:58

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 19:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2025, 21:43

SENTENÇA

•06/05/2025, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 23:58