Apelação / Remessa Necessária 5006402-97.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Não CumulatividadePISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NOSSA SENHORA COMERCIO E DISTRIBUIDOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FELIPE LEONIDIO RIBEIRO

OAB/RJ 217239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/05/2026, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/05/2026, 08:04

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 33

14/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 33

13/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2026, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

12/05/2026, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2026, 15:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

12/05/2026, 13:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/05/2026, 13:37

Lavrada Certidão

17/04/2026, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2026<br>Período da sessão: <b>04/05/2026 00:00 a 11/05/2026 18:00</b>

17/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2026

16/04/2026, 17:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/05/2026 00:00 a 11/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 31

16/04/2026, 17:14

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/05/2026, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/05/2026, 08:04

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 33

14/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 33

13/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•12/05/2026, 15:11

EXTRATO DE ATA

•12/05/2026, 13:37

12/05/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2026, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

12/05/2026, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2026, 15:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

12/05/2026, 13:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/05/2026, 13:37

Lavrada Certidão

17/04/2026, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2026<br>Período da sessão: <b>04/05/2026 00:00 a 11/05/2026 18:00</b>

17/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2026

16/04/2026, 17:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/05/2026 00:00 a 11/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 31

16/04/2026, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/04/2026, 17:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

15/04/2026, 12:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

14/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

13/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 11

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 11

21/01/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/01/2026, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/01/2026, 09:24

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 11

16/01/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 15:37

Juntada de certidão

16/01/2026, 15:35

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/01/2026, 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

16/01/2026, 15:12

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

17/11/2025, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/11/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/10/2025, 12:51

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

21/10/2025, 12:51

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

20/10/2025, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 12:51