Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5096755-89.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.580,00

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUCIA HELENA DO CARMO AGUADO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SOUZA DE ANDRADE

OAB/RJ 197366·CPF·Representa: Autor

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 044243·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 17:52

Despacho

29/08/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 08:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/08/2025, 08:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO27

28/08/2025, 08:54

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025

28/08/2025, 08:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

28/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

05/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

04/08/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 13:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

31/07/2025, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2025, 15:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2025, 10:56

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 17:52

Despacho

29/08/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 08:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/08/2025, 08:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 17:07

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 15:50

28/08/2025, 08:54

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025

28/08/2025, 08:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

28/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

05/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

04/08/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 13:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

31/07/2025, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2025, 15:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2025, 10:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

23/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45

15/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45

14/07/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7

10/07/2025, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/07/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 17:32

Determinada a intimação

10/07/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

18/06/2025, 18:00

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (MG044243 - NEY JOSE CAMPOS)

18/06/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/06/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

18/06/2025, 01:11

Juntada de Petição

17/06/2025, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

04/06/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/06/2025, 07:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

03/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096755-89.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 02/06/2025 - RECURSO INOMINADO

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

02/06/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2025, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/06/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

30/05/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

27/05/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/04/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/04/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 15:10

Julgado improcedente o pedido

22/04/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 13:50

Juntada de Petição

31/01/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

29/01/2025, 01:04

Juntada de Petição

28/01/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/01/2025, 17:28

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (MG044243 - NEY JOSE CAMPOS)

12/12/2024, 10:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

11/12/2024, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

11/12/2024, 03:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/12/2024, 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/11/2024, 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/11/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 16:18

Concedida a gratuidade da justiça

26/11/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 16:55

Juntada de certidão

25/11/2024, 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/11/2024, 16:34

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 16:34

EXTRATO DE ATA

•31/07/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 21:28

SENTENÇA

•22/04/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 16:18