Procedimento do Juizado Especial Cível 5002140-68.2024.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.615,20

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Federal de Magé

Partes do Processo

MARIA ILAIDES CAVALCANTE MOTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SOARES DE MIRANDA

OAB/RJ 182320·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

12/05/2026, 23:59

Despacho

02/05/2026, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 18:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

17/04/2026, 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - 17/04/2026 13:03:29)

17/04/2026, 13:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - 17/04/2026 13:00:16)

17/04/2026, 13:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/04/2026, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/04/2026, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/04/2026, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/04/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/04/2026, 10:39

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2026

06/04/2026, 10:37

Juntada de Petição

26/03/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/03/2026, 13:03

Todas as movimentações(130)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

12/05/2026, 23:59

Despacho

02/05/2026, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 18:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2026, 10:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2026, 21:20

17/04/2026, 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - 17/04/2026 13:03:29)

17/04/2026, 13:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - 17/04/2026 13:00:16)

17/04/2026, 13:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/04/2026, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/04/2026, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/04/2026, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/04/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/04/2026, 10:39

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2026

06/04/2026, 10:37

Juntada de Petição

26/03/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/03/2026, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/03/2026, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/03/2026, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 109

20/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 109

19/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

18/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

18/03/2026, 17:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

18/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 17:14

Homologada a Transação

18/03/2026, 17:14

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 17:13

Audiência de Instrução realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 16/03/2026 13:00. Refer. Evento 83

18/03/2026, 17:13

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

16/03/2026, 14:46

Juntado(a)

13/03/2026, 20:24

Juntado(a)

13/03/2026, 20:06

Despacho

12/03/2026, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 17:31

Juntada de certidão

10/03/2026, 16:55

Juntado(a)

10/03/2026, 16:12

Juntado(a)

10/03/2026, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

26/02/2026, 03:04

Juntado(a)

23/02/2026, 15:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/02/2026, 11:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

20/02/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

13/02/2026, 03:17

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:44

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

29/01/2026, 02:07

Juntado(a)

28/01/2026, 15:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/01/2026, 13:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

28/01/2026, 02:04

Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 16/03/2026 13:00

27/01/2026, 19:43

Determinada a intimação

27/01/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/01/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/01/2026, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/11/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/11/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

11/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

10/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 17:25

Determinada a intimação

07/11/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/10/2025, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

16/10/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

16/10/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

16/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

15/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

15/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

15/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/10/2025, 14:31

Despacho

14/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 16:04

Audiência de Instrução convertida em diligência - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 13/10/2025 13:00. Refer. Evento 50

13/10/2025, 16:04

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

13/10/2025, 13:28

Juntada de Petição

09/10/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

03/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

02/09/2025, 02:02

Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 13/10/2025 13:00

01/09/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/09/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/09/2025, 14:10

Determinada a intimação

01/09/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

26/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

10/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

09/07/2025, 02:00

Despacho

08/07/2025, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 07:19

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

01/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:27

Juntada de Petição

16/06/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

04/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

03/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002140-68.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIA ILAIDES CAVALCANTE MOTA ADVOGADO(A): CAROLINA SOARES DE MIRANDA (OAB RJ182320) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora da manifestação do réu pelo prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos.

03/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

02/06/2025, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 20:30

Juntada de certidão

02/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/04/2025, 23:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/01/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

14/01/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 15:05

Juntada de Petição

21/11/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

20/11/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/10/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/10/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

20/09/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 16:03

Determinada a intimação

05/09/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

04/09/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2024, 13:39

Decisão interlocutória

02/09/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 14:24

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 18:59

SENTENÇA

•18/03/2026, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 20:35

CARTA PRECATÓRIA

•10/03/2026, 14:19

DESPACHO

•20/02/2026, 15:17

DESPACHO

•12/02/2026, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 07:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 17:16

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2026, 10:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2026, 21:20

SENTENÇA

•18/03/2026, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 20:35

CARTA PRECATÓRIA

•10/03/2026, 14:19

DESPACHO

•20/02/2026, 15:17

DESPACHO

•12/02/2026, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 07:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 13:39