Recurso Especial 0003467-34.2008.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA CERQUEIRA PINTO

CPF

Reu

KATIA MARIA DE CARVALHO PINTO

CPF

Reu

ABRAAO LINCOLN CERQUEIRA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE

OAB/RJ 055323·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/11/2022, 08:52

Transitado em Julgado em 14/02/2022

14/02/2022, 19:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1035017/2021

12/11/2021, 11:16

Protocolizada Petição 1035017/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2021

12/11/2021, 11:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2021

05/11/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2021, 19:31

Conhecido em parte o recurso de UNIÃO e não-provido

04/11/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2021

04/11/2021, 17:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

21/05/2019, 09:54

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 288649/2019 (Juntada Automática)

20/05/2019, 19:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/05/2019, 19:23

Protocolizada Petição 288649/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/05/2019

20/05/2019, 19:23

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/05/2019, 13:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

08/11/2017, 15:17

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

08/11/2017, 14:30

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/11/2022, 08:52

Transitado em Julgado em 14/02/2022

14/02/2022, 19:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1035017/2021

12/11/2021, 11:16

Protocolizada Petição 1035017/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2021

12/11/2021, 11:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2021

Documentos

Outros documentos

•28/10/2022, 14:54

Outros documentos

•28/10/2022, 14:54

05/11/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2021, 19:31

Conhecido em parte o recurso de UNIÃO e não-provido

04/11/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2021

04/11/2021, 17:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

21/05/2019, 09:54

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 288649/2019 (Juntada Automática)

20/05/2019, 19:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/05/2019, 19:23

Protocolizada Petição 288649/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/05/2019

20/05/2019, 19:23

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/05/2019, 13:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

08/11/2017, 15:17

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

08/11/2017, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/10/2017, 08:13

Outros documentos

•28/10/2022, 14:54

Outros documentos

•28/10/2022, 14:54

Outros documentos

•28/10/2022, 14:54

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2021, 17:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/05/2019, 13:37