Apelação / Remessa Necessária 0039679-51.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Limitações ao Poder de Tributar
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
28.***.***.0001-45
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Reu
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
CLARICE BELLO BECHARA
CPF
082.***.***-30
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·
Representa: Autor
ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG
CPF
011.***.***-54
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·
Representa: Autor
RODRIGO BARBOSA DE BARROS
CPF
024.***.***-04
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·
Representa: Autor
VALMER ALBUQUERQUE AREAS
CPF
074.***.***-45
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·
Representa: Autor
LEONARDO MARTINS PESTANA
CPF
054.***.***-14
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
CLARICE BELLO BECHARA
CPF
082.***.***-30
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Representa: Autor
ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG
CPF
011.***.***-54
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Representa: Autor
RODRIGO BARBOSA DE BARROS
CPF
024.***.***-04
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Representa: Autor
VALMER ALBUQUERQUE AREAS
CPF
074.***.***-45
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Representa: Autor
LEONARDO MARTINS PESTANA
CPF
054.***.***-14
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Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
06/05/2026, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 182
08/04/2026, 02:30
·
Representa: Autor
NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO
OAB/SP 108720
·
CPF
459.***.***-68
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·
Representa: Réu
JOSE EYMARD LOGUERCIO
OAB/SP 103250
·
CPF
065.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 182
07/04/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2026, 17:44
Indeferido o pedido
06/04/2026, 12:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/04/2026, 12:49
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
27/03/2026, 19:04
Juntada de Petição
27/03/2026, 10:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
11/12/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 174
02/12/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 174
01/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 13:24
Indeferido o pedido
27/11/2025, 16:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/11/2025, 16:08
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
19/11/2025, 19:14
Ver todas as movimentações (184)
Todas as movimentações
(184)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
06/05/2026, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 182
08/04/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 182
07/04/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2026, 17:44
Indeferido o pedido
06/04/2026, 12:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/04/2026, 12:49
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
27/03/2026, 19:04
Juntada de Petição
27/03/2026, 10:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
11/12/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 174
02/12/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 174
01/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 13:24
Indeferido o pedido
27/11/2025, 16:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/11/2025, 16:08
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
19/11/2025, 19:14
Juntada de Petição
19/11/2025, 10:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
12/09/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 166
04/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 166
03/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025, 16:32
Indeferido o pedido
01/09/2025, 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/09/2025, 16:28
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
12/08/2025, 19:23
Juntada de Petição
11/08/2025, 17:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
30/08/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
22/08/2024, 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
15/08/2024, 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
15/08/2024, 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
15/08/2024, 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
15/08/2024, 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024, 17:49
Despacho
13/08/2024, 17:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/08/2024, 17:28
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
12/08/2024, 18:17
Juntada de Petição
12/08/2024, 14:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
19/07/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
11/07/2024, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024, 13:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/07/2024, 09:54
Despacho
04/07/2024, 09:54
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
28/06/2024, 18:05
Juntada de Petição
27/06/2024, 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
20/12/2023, 07:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
15/12/2023, 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
15/12/2023, 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
13/12/2023, 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
13/12/2023, 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/12/2023, 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023, 12:39
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/12/2023, 20:08
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
07/12/2023, 20:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
22/06/2023, 10:59
Juntada de certidão
21/06/2023, 12:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
21/06/2023, 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
20/06/2023, 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
03/06/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/05/2023, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023, 13:52
Juntada de Petição
23/05/2023, 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
23/05/2023, 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
16/05/2023, 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
12/05/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
04/05/2023, 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
04/05/2023, 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/05/2023, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023, 16:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
28/04/2023, 18:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/04/2023, 18:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
28/04/2023, 12:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/04/2023, 12:34
Lavrada Certidão
17/04/2023, 11:52
Juntada de certidão
04/04/2023, 13:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
04/04/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
04/04/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
27/03/2023, 11:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 172
24/03/2023, 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/03/2023, 16:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
23/03/2023, 15:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
18/10/2022, 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
18/10/2022, 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/10/2022, 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/10/2022, 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
13/10/2022, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/10/2022, 12:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/10/2022, 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
13/10/2022, 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/10/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/10/2022, 10:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/10/2022, 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
06/10/2022, 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/09/2022, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022, 12:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
28/09/2022, 09:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/09/2022, 09:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
22/09/2022, 17:00
Sentença desconstituída - por unanimidade
22/09/2022, 16:38
Juntada de Petição
13/09/2022, 14:35
Juntada de certidão
12/09/2022, 12:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00:00</b>
12/09/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00:00</b>
12/09/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022
02/09/2022, 11:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 68
02/09/2022, 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
02/09/2022, 11:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
22/08/2022, 15:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
10/08/2022, 19:40
Lavrada Certidão
10/08/2022, 19:40
Retirado de pauta
10/08/2022, 19:39
Juntada de Petição
10/08/2022, 19:00
Juntada de peças digitalizadas
10/08/2022, 17:28
Ato ordinatório praticado
10/08/2022, 17:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Ato ordinatório praticado - 10/08/2022 17:16:39)
10/08/2022, 17:18
Lavrada Certidão
03/08/2022, 10:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>
03/08/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>
03/08/2022, 02:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
01/08/2022, 19:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
29/07/2022, 15:50
Juntado(a)
27/07/2022, 17:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2022
25/07/2022, 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 136
25/07/2022, 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
25/07/2022, 15:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
22/07/2022, 08:22
Expedição de ofício
13/07/2022, 19:34
Expedição de mandado - ESVITSECMA
12/07/2022, 16:57
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
11/07/2022, 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/07/2022, 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/06/2022, 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/06/2022, 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/06/2022, 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/06/2022, 20:26
Determinada a intimação
14/06/2022, 20:26
Juntada de Petição
31/05/2022, 14:14
Juntada de Petição
31/05/2022, 12:36
Juntada de Petição
25/02/2022, 14:13
Juntada de Petição
21/02/2022, 11:15
Juntada de Petição
23/12/2021, 16:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
09/12/2021, 13:28
Ato ordinatório praticado
09/12/2021, 13:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
09/12/2021, 12:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
09/12/2021, 12:53
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
09/12/2021, 11:47
Juntada de Petição
08/12/2021, 12:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
11/11/2021, 12:23
Retirado de pauta
11/11/2021, 12:22
Lavrada Certidão
11/11/2021, 12:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>
11/11/2021, 04:00
Juntada de Petição
01/11/2021, 16:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
28/10/2021, 12:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 98
28/10/2021, 10:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/10/2021, 10:25
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
14/09/2021, 17:25
Juntado(a)
14/09/2021, 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/09/2021, 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/09/2021, 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/08/2021, 17:30
Expedição de ofício
30/08/2021, 17:23
Juntado(a)
30/08/2021, 14:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
27/08/2021, 18:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
25/08/2021, 17:58
Expedição de mandado - TRF2SECOMD
25/08/2021, 16:55
Despacho
20/08/2021, 17:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
20/08/2021, 17:02
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
16/08/2021, 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/08/2021, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/08/2021, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/08/2021, 16:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
12/08/2021, 16:08
Despacho
12/08/2021, 16:08
Juntada de Petição
28/07/2021, 20:08
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
08/07/2021, 17:04
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12
23/09/2020, 19:17
Ato ordinatório praticado
23/09/2020, 19:15
Despacho
23/09/2020, 18:28
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
23/09/2020, 18:28
Juntada de Petição
23/07/2020, 10:33
Juntada de Petição
23/06/2020, 21:29
Distribuído por sorteio
17/03/2020, 13:05
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
06/04/2026, 12:49
DESPACHO/DECISÃO
•
27/11/2025, 16:08
Anexo
•
19/11/2025, 10:32
DESPACHO/DECISÃO
•
01/09/2025, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•
13/08/2024, 17:28
DESPACHO/DECISÃO
•
04/07/2024, 09:54
PETIÇÃO
•
13/12/2023, 11:19
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
07/12/2023, 20:08
ATO ORDINATÓRIO
•
24/05/2023, 13:52
PETIÇÃO
•
16/05/2023, 10:11
ACÓRDÃO
•
28/04/2023, 18:31
EXTRATO DE ATA
•
28/04/2023, 12:34
ATO ORDINATÓRIO
•
13/10/2022, 12:15
ATO ORDINATÓRIO
•
07/10/2022, 10:41
ACÓRDÃO
•
28/09/2022, 09:54
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
DESPACHO/DECISÃO
•
06/04/2026, 12:49
DESPACHO/DECISÃO
•
27/11/2025, 16:08
Anexo
•
19/11/2025, 10:32
DESPACHO/DECISÃO
•
01/09/2025, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•
13/08/2024, 17:28
DESPACHO/DECISÃO
•
04/07/2024, 09:54
PETIÇÃO
•
13/12/2023, 11:19
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
07/12/2023, 20:08
ATO ORDINATÓRIO
•
24/05/2023, 13:52
PETIÇÃO
•
16/05/2023, 10:11
ACÓRDÃO
•
28/04/2023, 18:31
EXTRATO DE ATA
•
28/04/2023, 12:34
ATO ORDINATÓRIO
•
13/10/2022, 12:15
ATO ORDINATÓRIO
•
07/10/2022, 10:41
ACÓRDÃO
•
28/09/2022, 09:54
EXTRATO DE ATA
•
22/09/2022, 16:38
DESPACHO/DECISÃO
•
14/06/2022, 20:26
Anexo
•
31/05/2022, 14:14
Anexo
•
31/05/2022, 12:36
DESPACHO/DECISÃO
•
20/08/2021, 17:02
DESPACHO/DECISÃO
•
12/08/2021, 16:08
DESPACHO/DECISÃO
•
23/09/2020, 18:28