Execução de Título Extrajudicial 5002140-35.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 171.243,01

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/02/2026, 06:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

13/02/2026, 03:18

Juntada de Petição

12/02/2026, 19:04

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

05/02/2026, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

04/02/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

04/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:06

Decisão interlocutória

03/02/2026, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 12:14

Juntada de certidão

03/02/2026, 12:13

Juntada de Petição

03/02/2026, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 136

27/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 136

26/01/2026, 02:02

Todas as movimentações(156)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/02/2026, 06:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

13/02/2026, 03:18

Juntada de Petição

12/02/2026, 19:04

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

05/02/2026, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

04/02/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

04/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:06

Decisão interlocutória

03/02/2026, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 12:14

Juntada de certidão

03/02/2026, 12:13

Juntada de Petição

03/02/2026, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 136

27/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 136

26/01/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 136

23/01/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 13:18

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2026, 13:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

15/01/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

17/12/2025, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 130

09/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 130

05/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:13

Decisão interlocutória

04/12/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 09:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122

01/12/2025, 09:50

Juntada de Petição

27/11/2025, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 122

11/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 122

10/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 122

07/11/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2025, 14:42

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

24/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

02/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

01/10/2025, 02:03

Decisão interlocutória

30/09/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

30/09/2025, 01:06

Juntada de Petição

29/09/2025, 18:28

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

08/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

05/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 21:22

Decisão interlocutória

03/09/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 21:22

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

23/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

03/07/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

30/06/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

28/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002140-35.2023.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PRATICE CLEAN SERVICOS E OBRAS LTDA ADVOGADO(A): ROBSON DA SILVA REZENDE (OAB RJ087510) EXECUTADO: JULIO CESAR MACHADO DE SOUZA ADVOGADO(A): ROBSON DA SILVA REZENDE (OAB RJ087510) DESPACHO/DECISÃO I - Eventos 79 e 94: O Executado requer o desbloqueio dos valores penhorados pelo Sisbajud alegando que são oriundos exclusivamente de proventos de aposentadoria. Instado a apresentar os extratos bancários que comprovassem o alegado, apresentou os anexos do evento 94. O Sisbajud apontou diversas contas bancárias do executado, e foram juntados extratos de contas do banco Santander, CEF e do Bradesco, este porém de uma terceira pessoa, razão pela qual não será analisado. O que os extratos juntados referentes ao banco Santander demonstram é, a contrário de rendimentos de aposentadoria, uma intensa movimentação financeira, com diversos depósitos via PIX de pessoas diferentes, com posterior transferência quase integral dos valores recebidos para a empresa Nova Pratica Serviços Ltda. Uma rápida pesquisa no google indica que a referida empresa se trata de Nova Pratica Servicos LTDA - 48.721.659/0001-63 e tem domicílio em um dos domicílios do executado, cadastrado na Receita Federal e constantes do Eproc (Rua Pitágoras, 125 - Retiro), o que demonstra claramente que se trata de empresa de propriedade do executado e sucessora da empresa executada nos presentes autos, Pratice Clean Serviços e Obras Ltda, eis que também com o mesmo endereço, telefone e e-mail da empresa executada.(Rua Pitágoras, 125 - Retiro [email protected] (24) 3342-7731). Ou seja, a aposentadoria não é a única fonte de rendimentos do executado e os valores penhorados na conta do banco Santander (R$ 808,18) foram muito inferiores à sua movimentação financeira e não podem ser considerados fundamentais para a sua subsistência. Com efeito, deve ser invocado o recente e perspicaz entendimento jurisprudencial, no qual se consolidou o entendimento de que a impenhorabilidade pode ser afastada em 30%, se não ocasionar riscos à sobrevivência do devedor e de sua família (vide AgInt no AREsp 2.478.360 / SP). No que tange aos extratos apresentados em relação à conta da CEF, de movimentação financeira bem inferior, o valor bloqueado também se enquadra no entendimento exposto acima. Por fim, quanto aos demais valores bloqueados, não foi demonstrada a impenhorabilidade, razão pela qual INDEFIRO o requerimento de desbloqueio de valores formulado no evento 79. II - Informe a CEF se persiste a impossibilidade de apropriação de valores, narrada no evento 84.

27/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

26/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/06/2025, 09:58

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

20/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

18/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002140-35.2023.4.02.5104/RJ EXECUTADO: JULIO CESAR MACHADO DE SOUZA ADVOGADO(A): ROBSON DA SILVA REZENDE (OAB RJ087510) DESPACHO/DECISÃO Evento 86: Defiro, pelo prazo de 15 dias.

18/06/2025, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:26

Decisão interlocutória

17/06/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 19:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

17/06/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/06/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

09/06/2025, 02:03

Juntada de Petição

06/06/2025, 16:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

06/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002140-35.2023.4.02.5104/RJ EXECUTADO: JULIO CESAR MACHADO DE SOUZA ADVOGADO(A): ROBSON DA SILVA REZENDE (OAB RJ087510) DESPACHO/DECISÃO Incumbe ao devedor a prova da impenhorabilidade dos bens penhorados (art. 854, § 3o, inc. I, do CPC). Ante o exposto, determino ao Autor que junte aos autos os extratos das contas bancárias que pretende o cancelamento da penhora, abrangendo o mês do bloqueio e os dois antecedentes (junho, julho e agosto de 2024). Cumprido, venham os autos imediatamente conclusos para decisão.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 14:12

Determinada a intimação

05/06/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/06/2025, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75

04/06/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/06/2025, 07:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75

03/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002140-35.2023.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PRATICE CLEAN SERVICOS E OBRAS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO DE DEUS PRADO (OAB RJ190426) EXECUTADO: JULIO CESAR MACHADO DE SOUZA ADVOGADO(A): ROBSON DA SILVA REZENDE (OAB RJ087510) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a ausência de manifestação do executado, autorizo a CEF a se apropriar dos valores transferidos para conta judicial, conforme evento 62. Deve a CEF, na próxima oportunidade em que falar aos autos, informar o valor atualizado do débito e requerer as medidas para a satisfação do seu direito.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 20:58

Decisão interlocutória

02/06/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/05/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:56

Decisão interlocutória

24/04/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 11:02

Juntada de Petição

30/01/2025, 16:22

Determinada a intimação

28/01/2025, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 12:19

Juntada de peças digitalizadas

28/01/2025, 12:18

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

25/01/2025, 17:41

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

25/01/2025, 17:41

Determinada a intimação

04/12/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

16/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 14:41

Determinada a intimação

26/09/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 14:13

Juntada de Petição

26/08/2024, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

23/08/2024, 03:09

Juntada de Petição

21/08/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/08/2024, 05:21

Determinada a intimação

14/08/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2024, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/07/2024, 08:23

Decisão interlocutória

16/07/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

15/06/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

06/06/2024, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:48

Juntada de Petição

20/05/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/05/2024, 09:42

Determinada a intimação

09/05/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 19:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

23/04/2024, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/02/2024, 01:05

Juntada de Petição

02/02/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/01/2024, 12:59

Determinada a intimação

29/01/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 14:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 4

16/11/2023, 11:37

Juntada de Petição

06/09/2023, 18:11

Juntada de Petição

17/08/2023, 12:05

Juntada de Petição

16/08/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

29/07/2023, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

25/07/2023, 13:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

25/07/2023, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

27/06/2023, 11:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

27/06/2023, 11:53

Expedição de mandado - RJVRESECMA

27/06/2023, 11:20

Expedição de mandado - RJVRESECMA

27/06/2023, 11:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

15/04/2023, 13:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

30/03/2023, 08:01

Determinada a citação

24/03/2023, 14:23

Expedição de mandado de citação

24/03/2023, 14:23

Expedição de mandado de citação

24/03/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 14:48

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 15:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 16:01

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 14:23