Procedimento Comum Cível 5011406-67.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.468.638,50

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE

OAB/SP 317575·CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINA JAUFFRET GUILHON LOPES

OAB/RJ 223056·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE

OAB/SP 317575·CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINA JAUFFRET GUILHON LOPES

OAB/RJ 223056·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

04/12/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

03/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

30/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 12:19

Despacho

29/10/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/06/2025, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

04/06/2025, 02:09

Todas as movimentações(43)

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

04/12/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 22:54

03/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

30/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 12:19

Despacho

29/10/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/06/2025, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

04/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

03/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011406-67.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA JAUFFRET GUILHON LOPES (OAB RJ223056) ADVOGADO(A): PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE (OAB SP317575) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, considerando que o processo civil brasileiro é cooperativo, significando que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC/15) INTIMEM-SE as partes para que esclareçam, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Ficam as partes cientes que pedidos genéricos serão indeferidos. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverá a parte apresentar o respectivo rol de testemunhas. Caso haja interesse na produção de prova pericial, deverá a parte indicar a especialidade da perícia, bem como os quesitos que deseja ver respondidos. Sendo trazida aos autos prova documental suplementar, por quaisquer das partes, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, §1º, CPC/2015). Após, sendo o caso, venham-me conclusos, para análise das eventuais questões preliminares e pedidos de provas. Publicado eletronicamente. Intimem-se eletronicamente.

03/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

02/06/2025, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 22:54

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 06:29

Juntada de Petição

27/02/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/02/2025, 13:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

14/01/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/01/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/12/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 16:34

Não Concedida a tutela provisória

18/12/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 10:43

Juntada de Petição

13/12/2024, 18:11

Juntada de Petição

12/12/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/12/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/12/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/12/2024, 14:26

Determinada a intimação

10/12/2024, 14:26

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 07/12/2024 Número de referência: 1259198

07/12/2024, 06:32

Juntada de Petição

04/12/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 13:06

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 14:26