Cumprimento de sentença 5017932-67.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 22.664,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 43ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BERNARDO GABRIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NAYARA XAVIER TEIXEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

POLYANNA DAVID DA SILVA

OAB/RJ 227005·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

07/05/2026, 02:01

Baixa Definitiva

05/05/2026, 17:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

05/05/2026, 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2026, 17:44

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

04/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

30/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

29/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:03

Expedição de ofício

29/04/2026, 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 92

13/04/2026, 16:05

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:07

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/04/2026, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/04/2026, 13:33

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição

07/05/2026, 02:01

Baixa Definitiva

05/05/2026, 17:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

05/05/2026, 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2026, 17:44

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 17:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

04/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

30/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

29/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:03

Expedição de ofício

29/04/2026, 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 92

13/04/2026, 16:05

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:07

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/04/2026, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/04/2026, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

08/04/2026, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

08/04/2026, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/04/2026, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 06:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

07/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

07/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:28

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/04/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

06/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:56

Expedição de Alvará

06/04/2026, 15:56

Expedição de Alvará

06/04/2026, 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5010167-90.2026.4.02.9666/TRF (BERNARDO GABRIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

27/03/2026, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5010168-75.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/02/2026, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087379 processada no TRF2 com o no. 50101679020264029666/TRF (POLYANNA DAVID SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

05/02/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087379 processada no TRF2 com o no. 50101687520264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

05/02/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087379 processada no TRF2 com o no. 50101679020264029666/TRF (BERNARDO GABRIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

05/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510087379

04/02/2026, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/02/2026, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/01/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/12/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/12/2025, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

18/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

17/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

16/12/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2025, 17:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510087379

16/12/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/12/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/11/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:53

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 57

11/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 57

10/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 17:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/11/2025, 17:23

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2025

07/11/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/11/2025, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

28/10/2025, 01:13

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/10/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/10/2025, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 44

13/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 44

10/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/10/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 17:14

Julgado procedente o pedido

09/10/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/06/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/06/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/06/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/06/2025, 13:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/06/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/06/2025, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

04/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

03/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017932-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BERNARDO GABRIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): POLYANNA DAVID DA SILVA (OAB RJ227005) ATO ORDINATÓRIO Transcrição do Despacho Inicial: Com a entrega do(s) laudo(s) e do mandado de verificação cumprido: dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo. Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1,§ 1º, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/06/2025, 23:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/06/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 23:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

29/05/2025, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

15/05/2025, 16:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/05/2025, 17:00

Juntada de certidão

08/05/2025, 16:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43F)

08/05/2025, 16:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/05/2025, 16:28

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10

08/05/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/05/2025, 11:54

Juntada de Petição

07/05/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

08/04/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13

03/04/2025, 01:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

01/04/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

28/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/03/2025, 17:40

Juntada de Petição

28/03/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

22/03/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

20/03/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BERNARDO GABRIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA <br/> Data: 08/05/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJO PASTOR

18/03/2025, 13:52

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJB-RJ)

18/03/2025, 12:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/03/2025, 18:30

Determinada a intimação

12/03/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

12/03/2025, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 23:51

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 20:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2025, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 17:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2025, 06:02

SENTENÇA

•09/10/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 23:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 12:36