Execução Fiscal 5043940-81.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 198.418,17
Órgão julgador
-
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
MAXXI PRINT BOBINAS E ETIQUETAS LTDA
CNPJ
20.***.***.0001-26
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO
CPF
056.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
22/10/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/10/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/10/2025, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/10/2025, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2025, 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2025, 22:16
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/10/2025, 22:16
Juntada de peças digitalizadas
08/10/2025, 18:19
Decisão interlocutória
03/09/2025, 16:05
Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025, 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025, 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025, 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025, 04:23
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/07/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/07/2025, 01:02
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
22/10/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/10/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/10/2025, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/10/2025, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2025, 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2025, 22:16
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/10/2025, 22:16
Juntada de peças digitalizadas
08/10/2025, 18:19
Decisão interlocutória
03/09/2025, 16:05
Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025, 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025, 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025, 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025, 04:23
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/07/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/07/2025, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
19/07/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2025
04/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAXXI PRINT BOBINAS E ETIQUETAS LTDA EDITAL Nº 510016263094 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA MAXXI PRINT BOBINAS E ETIQUETAS LTDA, PROCESSO 50439408120254025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MAXXI PRINT BOBINAS E ETIQUETAS LTDA, CNPJ: 20930037000126, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 11777327851202418, inscrição n.º 7042424417824, para crédito a favor da exequente de R$ 198.418,17, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 404456577425). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo I, 8º andar, Centro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 26/05/2025, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, VICTORIA GATENHA ROCHA GIANIZELLI RAPOSO, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043940-81.2025.4.02.5101/RJ
04/06/2025, 00:00
Intimação por Edital
03/06/2025, 00:46
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025
03/06/2025, 00:33
Expedição de Edital - citação
27/05/2025, 12:51
Determinada a citação
26/05/2025, 13:22
Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025, 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025, 14:20
Juntada de certidão
21/05/2025, 14:20
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5100533-67.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4, 6
21/05/2025, 14:18
Determinada a citação
20/05/2025, 18:19
Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025, 11:41
Distribuído por sorteio
14/05/2025, 16:54
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
03/09/2025, 16:05
DESPACHO/DECISÃO
•
26/05/2025, 13:22
DESPACHO/DECISÃO
•
20/05/2025, 18:19