Execução Fiscal 5043825-60.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 1.674.755,16
Órgão julgador
-
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
LENY MEDEIROS HORIY
CPF
074.***.***-00
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Reu
ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-00
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Reu
LAPORTE TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
CNPJ
35.***.***.0001-77
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Reu
BEQUEST GESTAO AMBIENTAL LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-02
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Reu
Advogados / Representantes
RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO
CPF
056.***.***-82
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·
Representa: Autor
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
29/10/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
25/10/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/10/2025, 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/10/2025, 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2025, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2025, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2025, 16:53
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/10/2025, 16:52
Juntada de peças digitalizadas
15/10/2025, 16:03
Juntada de peças digitalizadas
30/09/2025, 14:44
Decisão interlocutória
07/08/2025, 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025, 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025, 16:41
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/08/2025, 03:00
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Todas as movimentações
(58)
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
29/10/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
25/10/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/10/2025, 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/10/2025, 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2025, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2025, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2025, 16:53
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/10/2025, 16:52
Juntada de peças digitalizadas
15/10/2025, 16:03
Juntada de peças digitalizadas
30/09/2025, 14:44
Decisão interlocutória
07/08/2025, 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025, 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025, 16:41
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/08/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/08/2025, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/07/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
26/07/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/07/2025, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
19/07/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2025
11/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LENY MEDEIROS HORIY EXECUTADO: ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA EXECUTADO: LAPORTE TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EXECUTADO: BEQUEST GESTAO AMBIENTAL LTDA EDITAL Nº 510016392517 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA LENY MEDEIROS HORIY, ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA, LAPORTE TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e BEQUEST GESTAO AMBIENTAL LTDA, PROCESSO 50438256020254025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LAPORTE TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 35832652000177, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 12448915753201706, inscrição n.º 7022301567394, para crédito a favor da exequente de R$ 1.674.755,16, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 973837214225). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo I, 8º andar, Centro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 09/06/2025, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, VICTORIA GATENHA ROCHA GIANIZELLI RAPOSO, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043825-60.2025.4.02.5101/RJ
11/06/2025, 00:00
Intimação por Edital
10/06/2025, 13:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025
10/06/2025, 13:55
Expedição de Edital - citação
09/06/2025, 18:44
Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025, 18:43
Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025, 14:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2025
04/06/2025, 02:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LENY MEDEIROS HORIY EXECUTADO: ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA EXECUTADO: LAPORTE TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EXECUTADO: BEQUEST GESTAO AMBIENTAL LTDA EDITAL Nº 510016335762 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA LENY MEDEIROS HORIY, ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA, LAPORTE TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e BEQUEST GESTAO AMBIENTAL LTDA, PROCESSO 50438256020254025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ: 05674062000100, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 12448915753201706, inscrição n.º 7022301567394, para crédito a favor da exequente de R$ 1.674.755,16, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 973837214225). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo I, 8º andar, Centro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 03/06/2025, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, VICTORIA GATENHA ROCHA GIANIZELLI RAPOSO, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043825-60.2025.4.02.5101/RJ
04/06/2025, 00:00
Intimação por Edital
03/06/2025, 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025
03/06/2025, 14:50
Expedição de Edital - citação
03/06/2025, 14:00
Decisão interlocutória
03/06/2025, 13:07
Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025, 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025, 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025, 18:00
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012954-47.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16
29/05/2025, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 11:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025, 20:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025, 10:53
Juntada de peças digitalizadas
26/05/2025, 18:28
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025, 08:08
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/05/2025, 18:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025, 05:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025, 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025, 17:32
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
21/05/2025, 16:31
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
21/05/2025, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025, 12:06
Juntada de certidão
21/05/2025, 12:05
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5035340-71.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4, 9
21/05/2025, 12:00
Determinada a citação
20/05/2025, 18:20
Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025, 11:40
Distribuído por sorteio
14/05/2025, 16:43
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2025, 18:58
DESPACHO/DECISÃO
•
03/06/2025, 13:07
DESPACHO/DECISÃO
•
20/05/2025, 18:20