Execução Fiscal 5113037-08.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5113037-08.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RENATO DE SOUZA DUQUE EXECUTADO: HAYLEY DO BRASIL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EDITAL Nº 510016053663 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF: 51051516749 e HAYLEY DO BRASIL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 14883093000154, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 51130370820244025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 17.418.741,26 (dezessete milhões, quatrocentos e dezoito mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte e seis centavos), atualizada até (30/12/2024 11:37:37), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 70 1 21 056631-33, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/05/2025. Eu, GUILHERME DE ARAUJO PEIXOTO, Estagiário, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5113037-08.2024.4.02.5101/RJ

04/06/2025, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

Expedição de mandado - RJRESSECMA

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Determinada a intimação

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Todas as movimentações(85)

legal