Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5113425-42.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 40.833,27

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MAURO LEANDRO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA

OAB/RJ 197515·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/08/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

04/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

01/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:43

Baixa Definitiva

31/07/2025, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144593-73.2025.4.02.9666/TRF (MAURO LEANDRO DOS SANTOS)

31/07/2025, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/06/2025, 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510035839 processada no TRF2 com o no. 51445937320254029666/TRF (MAURO LEANDRO DOS SANTOS)

28/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510035839

25/06/2025, 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 25/06/2025 16:46:57)

25/06/2025, 16:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510035839

25/06/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/06/2025, 01:04

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/08/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

04/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

01/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 14:43

SENTENÇA

•31/07/2025, 13:25

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legal

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31/07/2025, 14:43

Baixa Definitiva

31/07/2025, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144593-73.2025.4.02.9666/TRF (MAURO LEANDRO DOS SANTOS)

31/07/2025, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/06/2025, 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510035839 processada no TRF2 com o no. 51445937320254029666/TRF (MAURO LEANDRO DOS SANTOS)

28/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510035839

25/06/2025, 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 25/06/2025 16:46:57)

25/06/2025, 16:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510035839

25/06/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

05/06/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

05/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

04/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5113425-42.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MAURO LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO O advogado da parte autora requereu o destaque dos honorários advocatícios pactuados, conforme consta do contrato juntado em evento 1, OUT4. Nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, deverá o referido advogado juntar aos autos, no prazo que lhe foi deferido, conforme evento 49, declaração da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos. Juntada a referida declaração, proceder-se-á ao envio da requisição, conforme cadastrada no evento 48. Caso contrário, a requisição deverá ser retificada, a fim de que o valor devido a título de atrasados seja pago exclusivamente à parte autora, ressalvando-se, entretando, eventual montante relativo a honorários de sucumbência.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5113425-42.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANAS REQUERENTE: MAURO LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 03/06/2025 - Juntado(a)

04/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/06/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/06/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 54

03/06/2025, 15:44

Decisão interlocutória

03/06/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

03/06/2025, 00:50

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 00:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510035839

03/06/2025, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/05/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/05/2025, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/05/2025, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:01

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33

10/04/2025, 18:45

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT

26/03/2025, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/03/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 17:36

Determinada a intimação

14/02/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 16:46

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33

02/12/2024, 18:34

Determinada a intimação

26/11/2024, 15:00

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT

26/11/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 06:55

Juntada de Petição

24/11/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/11/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/11/2024, 15:54

Determinada a intimação

12/11/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2024, 23:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/08/2024, 01:04

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:25

Juntada de Petição

03/06/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/06/2024, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/06/2024, 21:35

Determinada a intimação

22/05/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 16:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/05/2024, 13:57

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2024

16/05/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

01/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

09/02/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

30/01/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 13:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/11/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/11/2023, 11:20

Determinada a citação

13/11/2023, 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/11/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 15:10

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 00:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 16:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 17:02

SENTENÇA

•30/01/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 16:19

DECISÃO STJ/STF

•07/11/2023, 21:53

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/11/2023, 21:53