Execução Fiscal 5072836-08.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 542.516,68
Órgão julgador
Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
P J TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ
32.***.***.0001-97
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Reu
Advogados / Representantes
PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA
CPF
090.***.***-35
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·
Representa: Autor
JULIANA BAPTISTA BICUDO
CPF
068.***.***-24
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·
Representa: Autor
JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO
CPF
071.***.***-94
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·
Representa: Autor
JOSE PAULO MEIRA FILHO
CPF
921.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
PRISCILA DE SOUZA BARRETTO
CPF
045.***.***-40
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Representa: Autor
Ver todos os representantes (13)
Advogados / Representantes
(13)
PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA
CPF
090.***.***-35
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·
Representa: Autor
JULIANA BAPTISTA BICUDO
CPF
068.***.***-24
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·
Representa: Autor
JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO
CPF
071.***.***-94
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·
Representa: Autor
JOSE PAULO MEIRA FILHO
CPF
921.***.***-20
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·
Representa: Autor
PRISCILA DE SOUZA BARRETTO
CPF
045.***.***-40
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Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
22/01/2026, 03:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita
14/12/2025, 23:59
·
Representa: Autor
FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
CPF
061.***.***-05
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·
Representa: Autor
JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL
CPF
094.***.***-03
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·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
CPF
087.***.***-69
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·
Representa: Réu
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF
028.***.***-07
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·
Representa: Réu
KARINA RESENDE MIRANDA DE SOUZA
CPF
116.***.***-65
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·
Representa: Réu
JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI
CPF
105.***.***-67
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·
Representa: Réu
ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS
CPF
082.***.***-74
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·
Representa: Réu
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
10/12/2025, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/12/2025, 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/12/2025, 21:31
Determinada a intimação
04/12/2025, 21:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2025, 21:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2025, 21:43
Conclusos para decisão/despacho
02/12/2025, 16:35
Determinada a intimação
10/10/2025, 11:50
Conclusos para decisão/despacho
09/10/2025, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025, 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025, 13:19
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/07/2025, 03:00
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
22/01/2026, 03:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita
14/12/2025, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
10/12/2025, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/12/2025, 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/12/2025, 21:31
Determinada a intimação
04/12/2025, 21:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2025, 21:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2025, 21:43
Conclusos para decisão/despacho
02/12/2025, 16:35
Determinada a intimação
10/10/2025, 11:50
Conclusos para decisão/despacho
09/10/2025, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025, 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025, 13:19
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/07/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
19/07/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2025
04/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: P J TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EDITAL Nº 510016123757 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) P J TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 32959484000197, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50728360820234025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 542.516,68 (quinhentos e quarenta e dois mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos), atualizada até (30/06/2023 17:48:08), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7042110506921, 7042103859091, 7042101052565 e 7042000732978, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13/05/2025. Eu, GUILHERME DE ARAUJO PEIXOTO, Estagiário, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072836-08.2023.4.02.5101/RJ
04/06/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025
03/06/2025, 18:36
Expedição de Edital - citação
14/05/2025, 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/05/2025, 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/05/2025, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025, 15:24
Determinada a intimação
29/04/2025, 15:24
Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/04/2025, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 16:00
Determinada a intimação
02/04/2025, 16:00
Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/03/2025, 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 15:39
Determinada a intimação
06/03/2025, 15:39
Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/01/2025, 03:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/01/2025, 03:52
Determinada a intimação
23/01/2025, 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025, 15:04
Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025, 14:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/01/2025, 14:58
Juntada de Petição
23/01/2025, 10:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
29/04/2024, 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/03/2024, 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/03/2024, 23:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024, 14:02
Decisão interlocutória
21/03/2024, 14:01
Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024, 11:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
19/03/2024, 11:11
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
26/02/2024, 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/02/2024, 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/02/2024, 00:23
Expedição de mandado - RJMACSECMA
08/02/2024, 16:59
Ato ordinatório praticado
08/02/2024, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024, 12:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
07/02/2024, 18:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
11/12/2023, 08:49
Expedição de mandado - RJMACSECMA
05/12/2023, 13:05
Determinada a citação
01/12/2023, 16:31
Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023, 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/10/2023, 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/09/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023, 08:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
13/09/2023, 00:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
19/07/2023, 19:38
Expedição de mandado - RJMACSECMA
18/07/2023, 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2023, 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/07/2023, 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2023, 18:43
Determinada a citação
03/07/2023, 18:43
Conclusos para decisão/despacho
02/07/2023, 20:27
Distribuído por sorteio
30/06/2023, 17:48
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
10/10/2025, 11:50
DESPACHO/DECISÃO
•
29/04/2025, 15:24
DESPACHO/DECISÃO
•
02/04/2025, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
•
06/03/2025, 15:39
DESPACHO/DECISÃO
•
23/01/2025, 15:04
DESPACHO/DECISÃO
•
21/03/2024, 14:01
ATO ORDINATÓRIO
•
08/02/2024, 12:39
DESPACHO/DECISÃO
•
01/12/2023, 16:31
ATO ORDINATÓRIO
•
13/09/2023, 08:41
DESPACHO/DECISÃO
•
03/07/2023, 18:43