Apelação Cível 5033464-03.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.102.754,83

Orgao julgador

GABINETE 10

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

IRMAOS PIANNA LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000275-57.2012.4.02.5004/ES - ref. ao(s) evento(s): 12, 13, 37, 38, 55, 58

15/04/2024, 18:09

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

13/03/2024, 13:03

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RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSELAINE MOREIRA ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SILVANA GALAVOTTI

OAB/ES 012706•Representa: PASSIVO

MARIO JORGE MARTINS PAIVA

OAB/ES 005898•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos do STJ

12/03/2024, 23:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/11/2023, 12:04

Recurso Especial Admitido

06/11/2023, 17:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/11/2023, 17:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/10/2023, 11:10

Juntada de certidão

27/10/2023, 14:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

26/10/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/10/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/09/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/09/2023, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/09/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 23:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/11/2023, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 11:01

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 15:06

EXTRATO DE ATA

•18/07/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 16:41

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 18:25

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:34

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