Execução de Título Extrajudicial 0075207-97.2018.4.02.5103 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0075207-97.2018.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0075207-97.2018.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido do exequente de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o objetivo de localizar dinheiro e outros bens porventura existentes em seu nome do executado. Decido. O sistema Sniper é uma solução tecnológica desenvolvida pelo programa justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial de bens do executado visando a efetividade da prestação jurisdicional. A partir do cruzamento de informações de diferentes bases de dados de vários órgãos (Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Controladoria- Geral da União, entre outros), o sistema Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual, permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente. No âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por meio do ofício TRF2-OCI-2022/00113, foi firmado convênio com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para utilização dessa ferramenta objetivando facilitar a investigação patrimonial por parte de servidores e magistrados nos processos de execução e no cumprimento de sentença. Da análise dos autos, verifica-se que os executados foram devidamente citados (evento 17), porém não quitaram a dívida. Por conta disso, diversas diligências foram determinadas por este juízo com objetivo de localizar e penhorar bens do executado, contudo, todas restaram infrutíferas. Assim, DEFIRO o pedido do exequente para que se proceda a busca patrimonial do executado por meio da a utilização do sistema SNIPER. À Secretaria para o devido cumprimento. Sendo positiva a diligência, decreto o sigilo em relação aos documentos juntados aos autos. Cumprida a diligência, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. Findo o prazo, sem manifestação, suspenda-se a presente execução, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. Saliento que o requerimento de diligências infrutíferas objetivando encontrar o devedor ou bens passíveis de penhora, que venha a ser formulado durante a suspensão ou arquivamento dos autos, não terá o condão de levantar a suspensão ou interromper o curso do prazo prescricional, após seu início, por falta de amparo legal. Ressalto, ainda, que o requerimento devolução de prazo em razão da constituição de novo patrono não ensejará nova abertura de conclusão. Decorrido o prazo, sem que o executado seja localizado ou não sendo encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 921, §§3º e 4º, do CPC. Com o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias. Após, venham-me conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, V, do CPC. Intime-se.

04/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 150

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 150

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010230-64.2025.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50102306420254025103

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139

Expedição de mandado - RJITPSECMA

Todas as movimentações(153)

legal

Todos os documentos(17)