Procedimento Comum Cível 5042240-16.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 110.520,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

LUIZ ROBERTO BRAGA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU

OAB/ES 027432·CPF·Representa: Autor

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU

OAB/ES 019660·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

15/05/2026, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/04/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/03/2026, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/03/2026, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

17/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

16/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/03/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/03/2026, 18:57

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 18:57

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2026, 18:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/03/2026, 15:16

Juntada de certidão

13/01/2026, 15:32

Juntada de certidão

07/11/2025, 17:05

Todas as movimentações(65)

Determinada a intimação

15/05/2026, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/04/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 08:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 18:57

23/03/2026, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/03/2026, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

17/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

16/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/03/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/03/2026, 18:57

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 18:57

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2026, 18:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/03/2026, 15:16

Juntada de certidão

13/01/2026, 15:32

Juntada de certidão

07/11/2025, 17:05

Juntada de certidão

16/09/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/06/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/06/2025, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

05/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042240-16.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL AUTOR: LUIZ ROBERTO BRAGA ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 27/05/2025 - LAUDO PERICIAL

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

03/06/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/06/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 29, 31 e 32

03/06/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/05/2025, 19:10

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

17/05/2025, 23:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/05/2025, 16:22

Decisão interlocutória

09/05/2025, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2025, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2025, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/05/2025, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/05/2025, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/05/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

06/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 16:46

Decisão interlocutória

24/03/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/02/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/01/2025, 17:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/01/2025, 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/01/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 16:45

Não Concedida a tutela provisória

08/01/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 14:30

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2024, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 02:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 16:45