Cumprimento de sentença 5063488-29.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5063488-29.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5175471-78.2025.4.02.9666/TRF (MARCEL VICTOR ARAUJO GRIPA)

02/11/2025, 03:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/09/2025, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059738 processada no TRF2 com o no. 51754717820254029666/TRF (MARCEL VICTOR ARAUJO GRIPA)

11/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059738 processada no TRF2 com o no. 51754717820254029666/TRF (Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira)

11/09/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510059738

10/09/2025, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

10/09/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/09/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/09/2025, 09:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

09/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/09/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/09/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

08/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2025, 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510059738

08/09/2025, 16:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5063488-29.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCEL VICTOR ARAUJO GRIPA ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO A Sentença declarou a isenção de Imposto de Renda, apenas, sobre as rubricas"Folgas Indenizadas", "Hora Extra Trab na Folga" e "Dif. Quit. Folga Acumulada" O autor, contudo, limitou-se a atualizar os valores indicados no cálculo da Inicial, que contemplava outra(s) rubrica(s). Ademais, como corretamente arguiu a Fazenda Nacional em sua impugnação, o cálculo do valor a restituir não pode considerar tão somente o valor retido pela fonte pagadora nos contracheques. É preciso que seja feita a recomposição da base de cálculo do IR, na base anual, considerando restituições, retenções e deduções. Acerca da incidência da Taxa Selic desde quando descontada cada parcela, tal não é possível em razão do fato gerador complexivo do Imposto de Renda. O cálculo feito pela Fazenda Nacional, portanto, está correto, pois reporta-se à data de encontro de contas do ano-exercício. Ou seja, a metodologia correta de atualização monetária não se reporta à data da retenção na fonte pagadora, mas à data em que o IR a ser restituído é apurado na Declaração de Ajuste Anual, isto é, na data prevista para a entrega da Declaração. Observa-se, também, que o autor não compensou valores já restituídos. Assim sendo, ACOLHO A IMPUGAÇÃO para fixar a executar o valor de R$16.728,09, composto de principal de R$12.536,53 e juros de R$4.191,56, atualizados a 03/2025. Defiro o destaque de honorários contratuais. Intimem-se. Preclusa, expeça(m)-se a(s) RPVs/Precatório em favor do(s) beneficiário(s). Em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do(s) cadastro(s), e prossiga-se de acordo com da Resolução nº 822/2023 do CJF. Após, suspenda-se o feito até o depósito do crédito. Comprovado o depósito, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

04/06/2025, 00:00

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Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5175471-78.2025.4.02.9666/TRF (MARCEL VICTOR ARAUJO GRIPA)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059738 processada no TRF2 com o no. 51754717820254029666/TRF (MARCEL VICTOR ARAUJO GRIPA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059738 processada no TRF2 com o no. 51754717820254029666/TRF (Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510059738

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510059738

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