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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 61.061,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JHONATAN DE OLIVEIRA ALVES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5116867-27.2025.4.02.9666/TRF (JHONATAN DE OLIVEIRA ALVES)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

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