Procedimento Comum Cível 5005123-34.2024.4.02.5116 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5005123-34.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Remessa Necessária Cível Nº 5005123-34.2024.4.02.5116/RJ PARTE AUTORA: DILMA GHIZI DOS SANTOS DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA DIAS ALFRADIQUE (OAB RJ153972) DESPACHO/DECISÃO A presente remessa necessária foi redistribuída a este Gabinete por força da Resolução nº 56, de 19 de maio de 2025. Verifica-se que a autora pretende o restabelecimento da pensão especial de ex-combatente suspensa por cumulação de aposentadoria por idade pelo Regime Geral de Previdência Social. A matéria objeto do feito, portanto, é a pensão de ex-combatente, e não a aposentadoria pelo RGPS. Evidencia-se, dessa forma, que se cuida de matéria administrativa, relativa a servidor público militar, e, por isso, declaro a incompetência da Primeira Turma Especializada para processamento do feito, determinando a sua redistribuição para uma das Turmas Especializadas com competência em matéria administrativa. Intimem-se as partes para ciência. Independentemente do decurso do prazo, redistribua-se o recurso.

04/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

08/05/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

08/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/05/2025, 05:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

04/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/04/2025, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2025, 16:46

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/03/2025, 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/03/2025, 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/03/2025, 19:58

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 08:31

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente em parte o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

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