Cumprimento de sentença 5039939-53.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

Juízo B da Central de Perícias - Capital

Partes do Processo

SERGIO RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA LUIZA RIBEIRO DE SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA DA COSTA DE FRANCA

OAB/RJ 247132·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5002327-29.2026.4.02.9666/TRF (MARIA LUIZA RIBEIRO DE SOUSA)

04/03/2026, 14:50

Baixa Definitiva

26/02/2026, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

26/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

12/02/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:34

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

28/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

27/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 19:11

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 02:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084832 processada no TRF2 com o no. 50023272920264029666/TRF (MARIA LUIZA RIBEIRO DE SOUSA)

25/01/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510084832

22/01/2026, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

22/01/2026, 03:09

Todas as movimentações(122)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5002327-29.2026.4.02.9666/TRF (MARIA LUIZA RIBEIRO DE SOUSA)

04/03/2026, 14:50

Baixa Definitiva

26/02/2026, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

26/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

12/02/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

SENTENÇA

•26/01/2026, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 15:50

05/02/2026, 22:34

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

28/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

27/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 19:11

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 02:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084832 processada no TRF2 com o no. 50023272920264029666/TRF (MARIA LUIZA RIBEIRO DE SOUSA)

25/01/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510084832

22/01/2026, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

22/01/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

18/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

10/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

09/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

05/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 15:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510084832

05/12/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

24/11/2025, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

17/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

14/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:36

Determinada a intimação

13/11/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/11/2025, 06:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

08/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 16:44

Determinada a intimação

07/10/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/10/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/10/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79

07/10/2025, 09:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

07/10/2025, 02:07

Determinada a intimação

06/10/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 19:50

Juntada de Petição

06/10/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 14:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/10/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

04/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

12/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

11/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:33

Determinada a intimação

10/09/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 13:35

Juntada de Petição

10/09/2025, 11:34

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

09/09/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

09/09/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

03/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/09/2025, 07:41

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/08/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/08/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

19/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

18/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/08/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 11:38

Julgado procedente o pedido

15/08/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2025, 12:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/07/2025, 12:34

Juntada de Petição

27/07/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/06/2025, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/06/2025, 20:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/06/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

24/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/06/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

05/06/2025, 02:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/06/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/06/2025, 14:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039939-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO RODRIGUES DE SOUSA (Pais) ADVOGADO(A): BIANCA DA COSTA DE FRANCA (OAB RJ247132) AUTOR: MARIA LUIZA RIBEIRO DE SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BIANCA DA COSTA DE FRANCA (OAB RJ247132) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos, cite-se o INSS, que deverá, na oportunidade, se manifestar acerca do laudo e apresentar sua contestação, além de juntar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício, bem como intime-se a parte autora para vista do laudo. Após, retornem os autos conclusos.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 06:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/06/2025, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 06:48

Determinada a citação

03/06/2025, 06:48

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 03:37

Juntada de certidão

02/06/2025, 17:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO18S)

02/06/2025, 17:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/06/2025, 14:26

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15

02/06/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/05/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/05/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

17/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18

16/05/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/05/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/05/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LUIZA RIBEIRO DE SOUSA <br/> Data: 30/05/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO

07/05/2025, 17:42

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18S para CEPERJB-RJ)

07/05/2025, 12:56

Não Concedida a tutela provisória

07/05/2025, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/05/2025, 20:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

06/05/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/05/2025, 20:23

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/05/2025, 13:40

Determinada a intimação

06/05/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 11:29

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/05/2025, 00:06

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 14:36

IMPUGNAÇÃO

•13/11/2025, 06:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 15:33

PETIÇÃO

•10/09/2025, 11:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2025, 07:41

SENTENÇA

•15/08/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 06:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 13:22