Apelação Cível 5084504-44.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ISALCO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

28/04/2026, 12:06

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LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

INGRID KUHN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATA MARTINS ALVARES

OAB/SP 332502•Representa: PASSIVO

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

OAB/SP 365207•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

28/04/2026, 12:05

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 212

28/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 212

27/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2026, 15:49

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

24/04/2026, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2026, 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2026, 14:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

22/04/2026, 20:07

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/04/2026, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

31/03/2026, 01:01

Juntada de certidão

30/03/2026, 12:17

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2026, 14:21

EXTRATO DE ATA

•22/04/2026, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 14:50

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 17:46

EXTRATO DE ATA

•02/03/2026, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 11:26

ACÓRDÃO

•14/11/2025, 19:10

EXTRATO DE ATA

•11/11/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 16:08

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 12:36

EXTRATO DE ATA

•17/02/2025, 16:44

CERTIDÃO

•07/01/2025, 17:29

CERTIDÃO

•01/07/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 12:01

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