Procedimento Comum Cível 0005528-65.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 25.400,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MANUEL DA CUNHA LOBATO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GARY DE OLIVEIRA BON ALI

OAB/RJ 004474·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172

06/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172

05/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 21:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/05/2026, 21:37

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

30/04/2026, 03:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

17/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

16/04/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

15/04/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

07/04/2026, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2026, 15:06

Todas as movimentações(175)

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172

06/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172

05/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 21:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•04/05/2026, 21:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 18:51

04/05/2026, 21:37

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

30/04/2026, 03:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

17/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

16/04/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

15/04/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

07/04/2026, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2026, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2026, 06:15

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

23/01/2026, 01:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

23/01/2026, 01:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

13/08/2025, 20:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/08/2025, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:26

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

05/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0005528-65.2008.4.02.5101/RJ AUTOR: MANUEL DA CUNHA LOBATO ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI (OAB RJ004474) DESPACHO/DECISÃO Defiro por mais 180 dias o prazo requerido pela parte autora.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 07:15

Determinada a intimação

03/06/2025, 07:15

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

29/05/2025, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2025, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/04/2025, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024

26/03/2025, 21:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

07/03/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/02/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/02/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

20/02/2025, 01:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/02/2025, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2025, 18:51

Determinada a intimação

18/02/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/02/2025, 05:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO29F)

17/02/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:45

Despacho

17/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

05/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

28/01/2025, 14:48

Juntada de Petição - (p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

28/01/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

27/01/2025, 13:21

Juntada de Petição

10/01/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/12/2024, 07:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2024, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2024, 12:18

Despacho

09/12/2024, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2024, 07:52

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO29F para CEJUSCRIOA)

12/11/2024, 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2024, 17:32

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2024, 17:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

17/05/2024, 18:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

21/02/2024, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/05/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/05/2021, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/05/2021, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2021, 19:41

Decisão interlocutória

29/04/2021, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 18:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

29/04/2021, 18:41

Juntada de Petição

29/04/2021, 14:54

Intimado em Secretaria

28/04/2021, 16:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/04/2021, 14:47

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

27/04/2021, 17:13

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

20/04/2021, 15:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

20/04/2021, 15:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

09/04/2021, 16:19

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

05/04/2021, 18:21

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

19/03/2021, 14:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

17/03/2021, 14:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

12/03/2021, 17:18

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

12/03/2021, 17:03

Reativação de Suspensão - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

12/03/2021, 17:02

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

08/03/2021, 16:27

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

23/02/2021, 12:14

Localização Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

14/05/2019, 15:53

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

08/05/2019, 12:42

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

07/05/2019, 17:19

Localização Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

07/05/2019, 16:52

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

07/05/2019, 16:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

07/05/2019, 15:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

06/05/2019, 18:16

Reativação de Suspensão - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

06/05/2019, 18:15

Devolução de Remessa - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

06/05/2019, 18:12

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

02/05/2019, 16:27

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

02/05/2019, 16:27

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

02/05/2019, 16:27

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

02/05/2019, 16:27

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

02/05/2019, 16:27

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

02/05/2019, 16:27

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

14/08/2018, 12:56

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

14/08/2018, 12:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

14/08/2018, 12:13

Localização Interna - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

31/07/2018, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

31/07/2018, 16:14

Edital Livre - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

25/05/2018, 14:30

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

17/05/2018, 16:06

Localização Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

26/04/2018, 16:06

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

26/04/2018, 16:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

26/04/2018, 16:04

Localização Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

20/04/2018, 13:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

19/04/2018, 17:29

Devolução de Remessa - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

19/04/2018, 17:28

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de A pedido do TRF - (JRJZHZ-AMANDA COLCHETE PINTO)

22/09/2017, 14:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)

21/09/2017, 18:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)

19/09/2017, 12:00

Reativação de Suspensão - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)

19/09/2017, 11:56

Localização Interna - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

18/07/2016, 13:06

Localização Interna - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

14/08/2012, 16:18

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

23/03/2012, 18:19

Localização Interna - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

12/01/2012, 19:01

Localização Interna - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

16/12/2011, 10:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

16/12/2011, 10:43

Localização Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

13/12/2011, 19:12

Localização Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

26/10/2011, 17:06

Localização Interna - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

26/10/2011, 15:02

Localização Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

17/10/2011, 14:41

Localização Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

19/09/2011, 13:41

Localização Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

12/09/2011, 17:28

Conclusão para Despacho - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

12/09/2011, 17:27

Reativação de Suspensão - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

12/09/2011, 17:26

Localização Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

05/09/2011, 19:09

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

05/09/2011, 19:08

Localização Interna - (JRJNHQ-NINA ROCHA CARVALHO)

02/09/2011, 11:48

Localização Interna - (JRJCXS-CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA)

02/06/2011, 14:14

Localização Interna - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

04/02/2011, 11:48

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

04/02/2011, 11:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

04/02/2011, 11:45

Localização Interna - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

25/01/2011, 17:30

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

14/01/2011, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

14/01/2011, 14:36

Localização Interna - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

23/10/2008, 17:48

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

23/10/2008, 17:47

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

22/10/2008, 16:54

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

22/10/2008, 16:53

Localização Interna - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

21/10/2008, 11:50

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

21/10/2008, 11:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

09/10/2008, 16:49

Localização Interna - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

03/10/2008, 13:39

Conclusão para Despacho - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

03/10/2008, 13:19

Devolução de Remessa - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

03/10/2008, 13:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

15/09/2008, 13:16

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

27/08/2008, 20:29

Juntada - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

27/08/2008, 16:23

Localização Interna - (JRJPMP-PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA)

19/08/2008, 17:46

Conclusão para Sentença - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

14/08/2008, 17:37

Juntada - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

14/08/2008, 17:36

Localização Interna - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

14/08/2008, 14:29

Juntada - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

14/08/2008, 14:28

Localização Interna - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

07/08/2008, 14:37

Localização Interna - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

31/07/2008, 18:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

31/07/2008, 18:52

Conclusão para Despacho - (JRJSRU-SIMONNE MARIA BARROS PIMENTEL DE SOUZA)

22/07/2008, 08:36

Devolução de Remessa - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

04/06/2008, 19:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

28/05/2008, 09:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEL-ANA BEATRIZ GOMES SALGADO)

15/05/2008, 16:18

Conclusão para Despacho - (JRJMVF-MARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA)

22/04/2008, 18:09

Localização Interna - (JRJAEL-ANA BEATRIZ GOMES SALGADO)

17/04/2008, 19:07

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

15/04/2008, 18:41

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJSC-JOCELENE SOARES DE CARVALHO)

15/04/2008, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 18:16