Execução Fiscal 5050580-37.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.907,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

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DARIO NICEAS PEREIRA DE MELO JUNIOR

CPF

Reu

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ANDRE PEREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

MARCELA DE AZEVEDO FREIRE

OAB/RJ 217726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

07/04/2026, 17:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

07/04/2026, 17:28

Juntada de Petição

31/03/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/03/2026, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

26/03/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/03/2026, 09:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

25/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:29

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/03/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/03/2026, 10:06

Despacho

17/03/2026, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 19:04

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

07/04/2026, 17:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

07/04/2026, 17:28

Juntada de Petição

31/03/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/03/2026, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

Documentos

SENTENÇA

•24/03/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 19:04

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legal

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26/03/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/03/2026, 09:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

25/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:29

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/03/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/03/2026, 10:06

Despacho

17/03/2026, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 18:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

21/01/2026, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/01/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/01/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/01/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/01/2026, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/01/2026, 17:02

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 18:34

Juntada de certidão

19/12/2025, 18:14

Despacho

19/12/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para julgamento - 02/12/2025 21:57:06)

19/12/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/09/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/09/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:06

Despacho

08/09/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/06/2025, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

05/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5050580-37.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL EXECUTADO: DARIO NICEAS PEREIRA DE MELO JUNIOR ADVOGADO(A): MARCELA DE AZEVEDO FREIRE (OAB RJ217726) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 38 - 03/06/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 37 - 11/02/2025 - PETIÇÃO

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

03/06/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 07:23

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/02/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/02/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 10:27

Despacho

10/02/2025, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2025, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/12/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/12/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 19:19

Decisão interlocutória

03/12/2024, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 15:44

Juntada de Petição

02/12/2024, 17:05

Juntada de Petição

29/11/2024, 21:35

Despacho

12/11/2024, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/11/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/11/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/11/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/11/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:38

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/08/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/08/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:45

Juntada de Petição - DARIO NICEAS PEREIRA DE MELO JUNIOR (RJ217726 - MARCELA DE AZEVEDO FREIRE)

16/08/2024, 12:26

Juntada de Petição

16/08/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

14/08/2024, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

13/08/2024, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

31/07/2024, 14:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/07/2024, 14:55

Determinada a citação

22/07/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 12:34

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 16:07

SENTENÇA

•07/01/2026, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 07:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 07:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:10