Cumprimento de sentença 5077439-90.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 253.604,85

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MARLIN NAVEGACAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA COUFAL RAED

OAB/RJ 158361·CPF·Representa: Autor

NINA MANELA TUCHERMAN

OAB/RJ 140288·CPF·Representa: Autor

JOSE ESQUENAZI NETO

OAB/RJ 114029·CPF·Representa: Autor

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO

OAB/RJ 184111·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA OLIVEIRA DE FRANCA

OAB/RJ 244465·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FLAVIA COUFAL RAED

OAB/RJ 158361·CPF·Representa: Autor

NINA MANELA TUCHERMAN

OAB/RJ 140288·CPF·Representa: Autor

JOSE ESQUENAZI NETO

OAB/RJ 114029·CPF·Representa: Autor

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO

OAB/RJ 184111·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA OLIVEIRA DE FRANCA

OAB/RJ 244465·CPF·Representa: Réu

GABRIELLA COSTA MUNIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 09:43

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025

17/09/2025, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

17/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

26/08/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

25/08/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

25/08/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/08/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/08/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/08/2025, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/08/2025, 08:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

22/08/2025, 02:12

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

17/09/2025, 09:43

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025

17/09/2025, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

17/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

26/08/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 16:39

25/08/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

25/08/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/08/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/08/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/08/2025, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/08/2025, 08:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

22/08/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:39

Despacho

21/08/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/08/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/08/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/08/2025, 08:30

Expedição de ofício

08/08/2025, 20:43

Expedição de ofício

08/08/2025, 20:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

02/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/07/2025, 11:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

17/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

16/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 13:48

Despacho

15/07/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

15/07/2025, 02:05

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/07/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/07/2025, 09:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

14/07/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2025, 12:03

Despacho

11/07/2025, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/07/2025, 01:08

Juntada de Petição

10/07/2025, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 18:42

Despacho

06/06/2025, 18:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/06/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/06/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

05/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077439-90.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado certificado, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias. Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

04/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 08:21

Despacho

03/06/2025, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 08:14

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025

03/06/2025, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

03/06/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/05/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

04/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 16:55

Julgado procedente o pedido

24/04/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 15:01

Juntada de Petição

16/04/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

15/04/2025, 01:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2025, 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

24/03/2025, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/03/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/03/2025, 17:29

Despacho

19/03/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 06:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2025, 06:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/02/2025, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/02/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/02/2025, 10:36

Despacho

21/02/2025, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 09:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/01/2025, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/01/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2024, 18:12

Despacho

03/12/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 15:42

Juntada de certidão

03/12/2024, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/12/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2024, 16:19

Despacho

06/11/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 15:32

Juntada de Petição

06/11/2024, 09:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

02/11/2024, 22:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

14/10/2024, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

11/10/2024, 06:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/10/2024, 14:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/10/2024, 14:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5

08/10/2024, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/10/2024, 16:18

Determinada a citação

01/10/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 16:06

Juntada de certidão

01/10/2024, 14:50

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 12:03

PETIÇÃO

•10/07/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 18:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 08:21

SENTENÇA

•24/04/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 16:18