Execução de Título Extrajudicial 5087226-46.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.748,55

Órgão julgador

Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Baixa Definitiva

09/07/2025, 08:49

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

09/07/2025, 08:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

09/07/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

30/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5087226-46.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE REAL GARDEN ADVOGADO(A): MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB RJ223222) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinta a execução, com base nos arts. 924, II e 925 do CPC.

27/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/06/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/06/2025, 12:41

Expedição de ofício

13/06/2025, 12:02

Decisão interlocutória

13/06/2025, 11:35

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

09/07/2025, 08:49

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

09/07/2025, 08:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

09/07/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

30/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5087226-46.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE REAL GARDEN ADVOGADO(A): MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB RJ223222) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinta a execução, com base nos arts. 924, II e 925 do CPC.

27/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/06/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/06/2025, 12:41

Expedição de ofício

13/06/2025, 12:02

Decisão interlocutória

13/06/2025, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/06/2025, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

05/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5087226-46.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE REAL GARDEN ADVOGADO(A): MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB RJ223222) DESPACHO/DECISÃO Evento 35 - Não é necessário o comparecimento pessoal dos exequentes para receberem o valor objeto de pagamento decorrente do presente processo, porquanto assegurada a transferência bancária direta para esse fim, com base no parágrafo único do art. 906 do CPC. Isto porque foi autorizado em substituição ao alvará o levantamento do depósito judicial a se constituir vinculado ao presente processo, por meio de transferência eletrônica, para assegurar o pagamento do saldo atualizado, como previsto no parágrafo único do art. 906 do CPC. O crédito da parte principal por transferência bancária foi assegurado diretamente à parte autora, que não apresentou dados bancários em seu nome para que se ultime essa operação. Os dados fornecidos referem-se ao advogado. Ademais, em se tratando de rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial da Justiça Federal a regra é a retenção de imposto de renda na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento, com a incidência da alíquota de 3% sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, como previsto no art. 27 da Lei nº 10.833/2003. E não está a cargo do advogado substituir-se à instituição financeira responsável pelo pagamento. Posto isto, - indefiro o pedido de transferência bancária de valor devido à parte exequente para conta pessoal em nome da advogada constituída, por ser verba da qual é beneficiária direta e exclusivamente a parte exequente; - à parte exequente CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE REAL GARDEN para que forneça os dados bancários que identifiquem conta de sua titularidade e agência de destino, bem como a inscrição no CNPJ ou apresente o Síndico, na condição de representante da parte autora, autorização expressa nesse sentido, em face dos termos do art. 75, XI, do CPC. Publique-se. Intimem-se.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/06/2025, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 17:30

Decisão interlocutória

14/05/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/05/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/05/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/05/2025, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:13

Despacho

12/05/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 15:55

Juntada de Petição

12/05/2025, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/04/2025, 11:22

Despacho

09/04/2025, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2025, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 18:32

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025

04/04/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/04/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/03/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/03/2025, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 11:08

Julgado procedente em parte o pedido

19/03/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/02/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/12/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 09:40

Juntada de Petição

03/12/2024, 22:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

12/11/2024, 08:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/11/2024, 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2024, 07:47

Determinada a citação

08/11/2024, 07:47

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 14:01

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)

28/10/2024, 09:52

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 17:09

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 16:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 10:03

SENTENÇA

•19/03/2025, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 07:47

DECISÃO

•25/10/2024, 17:09

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