Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006230-27.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 29.874,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 37ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EVELYN LOBO DA SILVA

CPF

Autor

ANA MARA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA CALABRO SALLES

OAB/RJ 205015·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 10:03

Determinada a intimação

22/05/2026, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 14:46

Juntada de Petição

15/05/2026, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/05/2026, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

29/04/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

16/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

15/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 12:14

Determinada a intimação

14/04/2026, 12:14

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2026, 16:10

Todas as movimentações(91)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 10:03

Determinada a intimação

22/05/2026, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 14:46

Juntada de Petição

15/05/2026, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/05/2026, 13:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

29/04/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

16/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

15/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 12:14

Determinada a intimação

14/04/2026, 12:14

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2026, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 16:08

Juntada de Petição

01/04/2026, 21:14

Juntada de Petição

01/04/2026, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/04/2026, 10:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/03/2026, 16:26

Juntada de Petição

31/03/2026, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/03/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

17/12/2025, 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/12/2025, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2025

17/12/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

17/12/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

11/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:37

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

25/11/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/11/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

24/11/2025, 02:02

Julgado procedente o pedido

19/11/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

19/07/2025, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

16/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

15/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 16:31

Determinada a intimação

14/07/2025, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/06/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

10/06/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/06/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/06/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

05/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006230-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EVELYN LOBO DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): RENATA CALABRO SALLES (OAB RJ205015) AUTOR: ANA MARA DA SILVA (Tutor) ADVOGADO(A): RENATA CALABRO SALLES (OAB RJ205015) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à tutela de urgência deferida no evento 7, o benefício de auxílio reclusão (NB 200.422.044-3) foi restabelecido em 10/03/2025, com os créditos decorrentes da reativação do período de 01/01/2025 a 28/02/2025. Entretanto, conforme se extrai do histórico de créditos vinculado ao evento 33, as demais parcelas, sucessivas à reativação, encontram-se pendentes de liberação (01/03/2025 a 31/05/2025). Nesse contexto, intime-se a CEAB-DJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, disponibilizar o pagamento das parcelas devidas do benefício. Cumprido, dê-se vista à parte autora. Sem prejuízo, venham os autos conclusos para sentença.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/06/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 09:34

Determinada a intimação

03/06/2025, 09:34

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 18:34

Juntada de Petição

16/05/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/05/2025, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/05/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/05/2025, 17:27

Juntada de Petição

09/04/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

08/04/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

31/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/03/2025, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 20:58

Determinada a intimação

21/03/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 20:58

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2025, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 13:00

Juntada de Petição

16/03/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/03/2025, 00:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/03/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/03/2025, 09:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

12/02/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 10 e 11

09/02/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/02/2025, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

29/01/2025, 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/01/2025, 14:34

Concedida a tutela provisória

29/01/2025, 14:34

Juntado(a)

29/01/2025, 11:02

Juntado(a)

29/01/2025, 10:50

Juntado(a)

29/01/2025, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 10:46

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 23:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2025, 23:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2026, 10:00

SENTENÇA

•19/11/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 16:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2025, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 14:34