Cumprimento de sentença 5000385-85.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 19.236,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 44ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUZIA CORREA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NOELIA SOUZA DE AQUINO OLIVEIRA

OAB/RJ 246898·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

11/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

05/05/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

04/05/2026, 02:13

Despacho

01/05/2026, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/05/2026, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/05/2026, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

14/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

25/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

24/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 20:42

Todas as movimentações(81)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

11/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

05/05/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

04/05/2026, 02:13

Despacho

01/05/2026, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2026, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 20:42

01/05/2026, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/05/2026, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

14/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

25/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

24/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 20:42

Despacho

23/03/2026, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/03/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

05/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

04/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2026, 10:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/03/2026, 10:29

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2026

03/03/2026, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/02/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

23/01/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/12/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 47 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

28/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

27/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

26/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 15:16

Julgado procedente o pedido

26/11/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 10:57

Despacho

14/10/2025, 22:11

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

02/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/06/2025, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

05/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000385-85.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: LUZIA CORREA ADVOGADO(A): NOELIA SOUZA DE AQUINO OLIVEIRA (OAB RJ246898) DESPACHO/DECISÃO Revendo os autos, este juízo verificou que a decisão administrativa de indeferimento do benefício pleiteado pela parte autora baseou-se tão somente no requisito da deficiência e o processo administrativo não indica que o critério da miserabilidade tenha sido rejeitado pela autarquia. De acordo com o processo administrativo constante do Evento 1, PROCADM15 dos autos, o requisito de renda per capita teria sido considerado preenchido pela autarquia. Ademais, a contestação apresentada pelo INSS foi genérica, isto é, nada contribuiu para o esclarecimento da causa. Ante o exposto, este juízo conclui que a avaliação social não se faz necessária. Intimem-se as partes para ciência e, caso queiram, manifestação. Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 09:34

Determinada a intimação

03/06/2025, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

23/11/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/11/2024, 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/10/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/10/2024, 13:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/10/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/10/2024, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/10/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

09/08/2024, 01:10

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

03/08/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/07/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

24/07/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUZIA CORREA <br/> Data: 07/10/2024 às 07:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA

24/07/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/06/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/06/2024, 10:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/05/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 16:45

Decisão interlocutória

22/05/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/02/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/02/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:10

Não Concedida a Medida Liminar

15/02/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 13:29

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/01/2024, 04:36

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 12:44

SENTENÇA

•26/11/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 15:10