Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006353-65.2024.4.02.5002 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006353-65.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

13/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

05/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

04/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181121-09.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

02/11/2025, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181120-24.2025.4.02.9666/TRF (JULIA DOS SANTOS POLINICOLA)

02/11/2025, 15:26

Baixa Definitiva

25/09/2025, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500017613 processada no TRF2 com o no. 51811202420254029666/TRF (JULIA DOS SANTOS POLINICOLA)

25/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500017613 processada no TRF2 com o no. 51811210920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

25/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500017613

23/09/2025, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

20/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77

04/09/2025, 11:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006353-65.2024.4.02.5002/ES AUTOR: VALBER POLINICOLA (Pais) ADVOGADO(A): DANIELI BERCACO NASCIMENTO ASTOLPHO (OAB ES035232) AUTOR: JULIA DOS SANTOS POLINICOLA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DANIELI BERCACO NASCIMENTO ASTOLPHO (OAB ES035232) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a: (i) implantar o benefício assistencial à parte autora JULIA DOS SANTOS POLINICOLA, portador do CPF nº 22830550757, representado por seu genitor VALBER POLINICOLA, portadora do CPF nº 13950330720, com DIB em 13/05/2024 (DER), DIP na presente data e; (ii) pagar as parcelas atrasadas desde a DIB até a efetiva implantação deste benefício, observada a prescrição quinquenal e compensando-se com os valores recebidos a idêntico título. DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias úteis contados da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação. A fixação da renda mensal inicial e atual ficarão a cargo do INSS. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, dando-se vista às partes após a conferência do mesmo. Após o depósito dos valores, intime-se a parte autora para o seu levantamento, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

04/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181121-09.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181120-24.2025.4.02.9666/TRF (JULIA DOS SANTOS POLINICOLA)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500017613 processada no TRF2 com o no. 51811202420254029666/TRF (JULIA DOS SANTOS POLINICOLA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500017613 processada no TRF2 com o no. 51811210920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500017613

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77

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