Agravo de Instrumento 5005901-94.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Partes do Processo

CONCEITO BR - VIGILANCIA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO EZIEL CYLLENO NETO

OAB/RJ 145712·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2023, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2023

28/06/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

28/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

13/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/05/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/05/2023, 18:49

Juntada de Petição

05/05/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 13:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

02/05/2023, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/05/2023, 16:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

28/04/2023, 12:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/04/2023, 12:35

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

28/06/2023, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2023

28/06/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

28/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

Documentos

ACÓRDÃO

•02/05/2023, 15:22

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:35

13/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/05/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/05/2023, 18:49

Juntada de Petição

05/05/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 13:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

02/05/2023, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/05/2023, 16:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

28/04/2023, 12:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/04/2023, 12:35

Lavrada Certidão

17/04/2023, 11:50

Juntada de certidão

04/04/2023, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONCEITO BR - VIGILANCIA ADVOGADO(A): PEDRO EZIEL CYLLENO NETO (OAB RJ145712) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5005901-94.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 218) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

04/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

27/03/2023, 11:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

24/03/2023, 16:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 218

24/03/2023, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2023, 16:30

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

14/10/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/10/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 14:29

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

27/09/2022, 13:04

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

26/09/2022, 20:02

Determinada a intimação

22/09/2022, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/06/2022, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 06:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

14/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 14:01

Não Concedida a Medida Liminar

11/05/2022, 14:01

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.

11/05/2022, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 14:01