Procedimento do Juizado Especial Cível 5052650-90.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento do Juizado Especial Cível 5052650-90.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 00:40

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025

15/07/2025, 00:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

09/07/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

04/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

03/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 15:28

Indeferida a petição inicial

02/07/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:29

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052650-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS VENICIO PINTO ADVOGADO(A): DAVI SANTOS DA SILVA (OAB RJ185217) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício de prestação continuada, administrativamente negado. Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - apresentar declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), considerando a inexistência de outorga de poder para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais na procuração juntada aos autos. - considerando as patologias informadas: doença psiquiátrica grave e dor na lombar, bem como a indicação da perícia médica na especialidade ortopedia, esclareça se ratifica a especialidade médica indicada, considerando a previsão de pagamento de apenas uma perícia por processo, nos termos do art. 1º, § 4º, da Lei 13.876/19. - apresentar número de contato telefônico da parte autora, a fim de viabilizar o cumprimento da verificação social. Por fim, considerando que foi cadastrado no sistema como parte autora o nome de EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA, no entanto, a inicial e todos os documentos fazem referência ao Sr. MARCOS VENICIO PINTO, exceto o último documento que se refere ao primeiro nome indicado, esclareça quem deve figurar nos autos como parte autora.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 10:21

Determinada a intimação