Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5041268-37.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 164.325,10

Órgão julgador

-

Partes do Processo

GLORIA LYLISS OLIVEIRA DE SOUSA PALHARES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO GONCALVES CARPES

OAB/RJ 027029·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CARLOS ROBERTO GONCALVES CARPES

OAB/RJ 027029·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

GUILHERME POPPE BERTOZZI

CPF·Representa: Réu

MONICA HLEBETZ PEGADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

29/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

21/08/2025, 02:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/08/2025, 08:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

20/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:43

Despacho

19/08/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

19/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:01

Juntada de Petição

27/06/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/06/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

04/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

29/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

21/08/2025, 02:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/08/2025, 08:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

20/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 10:50

19/08/2025, 17:43

Despacho

19/08/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

19/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:01

Juntada de Petição

27/06/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/06/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5041268-37.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO EXEQUENTE: GLORIA LYLISS OLIVEIRA DE SOUSA PALHARES ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO GONCALVES CARPES (OAB RJ027029) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 16/05/2025 - PETIÇÃO

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

03/06/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/06/2025, 01:09

Juntada de Petição

16/05/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2025, 11:38

Decisão interlocutória

01/05/2025, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/04/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/04/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2025, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

28/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/02/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/02/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/02/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/02/2025, 13:22

Despacho

17/02/2025, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2025, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 11:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/02/2025, 11:56

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025

17/02/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

13/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/02/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/01/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/01/2025, 13:29

Juntada de Petição

21/12/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/12/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/12/2024, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 13:40

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 19:24

Juntada de Petição

02/12/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:29

Julgado procedente o pedido

21/11/2024, 16:29

Juntada de Petição

17/09/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/09/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

24/08/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 20:44

Juntada de Petição

23/08/2024, 20:43

Juntada de Petição

05/08/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/07/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

12/07/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 821,62 em 05/07/2024 Número de referência: 1197594

05/07/2024, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/07/2024, 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/07/2024, 17:43

Concedida a tutela provisória

02/07/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 14:58

Juntada de certidão

02/07/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/07/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/07/2024, 13:36

Determinada a intimação

26/06/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:52

Juntada de certidão

26/06/2024, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 15:37

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO03S para RJRIO27F)

26/06/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/06/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/06/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 11:20

Declarada incompetência

18/06/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 15:47

Juntada de certidão

18/06/2024, 15:07

Juntada de certidão

18/06/2024, 15:03

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

18/06/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2025, 11:38

PETIÇÃO

•01/04/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 12:57

PETIÇÃO

•21/12/2024, 12:21

SENTENÇA

•10/12/2024, 13:40

SENTENÇA

•21/11/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 17:08