Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001024-87.2025.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Teresópolis

Partes do Processo

MAXUEL FREITAS DA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO

OAB/RJ 069047·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

12/12/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/12/2025, 12:12

Juntada de Petição

18/11/2025, 16:34

Baixa Definitiva

17/11/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

15/11/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

12/11/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

04/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

03/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/10/2025, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/10/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição

12/12/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/12/2025, 12:12

Juntada de Petição

18/11/2025, 16:34

Baixa Definitiva

17/11/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

15/11/2025, 03:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

12/11/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

04/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

03/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/10/2025, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/10/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE

16/10/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 17:57

Juntada de Petição

16/10/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/10/2025, 11:20

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2025

06/10/2025, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

04/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

26/09/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/09/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

11/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

10/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

09/09/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2025, 12:17

Homologada a Transação

08/09/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/09/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/09/2025, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

04/09/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/09/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/09/2025, 17:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

03/09/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

02/09/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:40

Juntada de Petição

25/08/2025, 09:25

Intimado em Secretaria

22/08/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/08/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

14/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

13/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/08/2025, 15:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/08/2025, 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2025, 13:28

Determinada a citação

04/08/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 14:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01S)

10/07/2025, 21:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/07/2025, 21:31

Juntada de Petição

10/07/2025, 21:29

Juntada de Petição

03/07/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

26/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

13/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAXUEL FREITAS DA ROSA <br/> Data: 04/07/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: DAVI BARCELOS DE ALMEIDA

29/05/2025, 17:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

14/05/2025, 10:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01S para CEPERJA-TE)

13/05/2025, 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/05/2025, 18:31

Juntado(a)

13/05/2025, 14:38

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 14:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2025, 19:41

SENTENÇA

•08/09/2025, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 10:31