Procedimento Comum CívelProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 113.066,45
Órgão julgador
-
Partes do Processo
BRENDA LUCIA LEITE GOMES
CPF
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ
Reu
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
Reu
COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
DAVI MULLER RANGEL
OAB/RS 105776·CPF·Representa: Autor
CLAUDIO JOSE SILVA
CPF·Representa: Réu
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF·Representa: Réu
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
CPF·Representa: Réu
CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
24/09/2025, 15:40
Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
24/09/2025, 15:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
31/07/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
02/07/2025, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
01/07/2025, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/06/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/06/2025, 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/06/2025, 19:09
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
05/06/2025, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/06/2025, 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
04/06/2025, 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/06/2025, 05:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
04/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002000-22.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: BRENDA LUCIA LEITE GOMES
ADVOGADO(A): DAVI MULLER RANGEL (OAB RS105776)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO
SENTENÇA
DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 487, inciso I, do CPC/15. Custas ex lege. No mais, condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo, observada a condição suspensiva da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicado eletronicamente. Intimem-se.
04/06/2025, 00:00
Documentos
SENTENÇA
•03/06/2025, 10:57
DESPACHO/DECISÃO
•24/10/2024, 17:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/06/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/06/2025, 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/06/2025, 19:09
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
05/06/2025, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/06/2025, 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
04/06/2025, 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/06/2025, 05:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
04/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002000-22.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: BRENDA LUCIA LEITE GOMES
ADVOGADO(A): DAVI MULLER RANGEL (OAB RS105776)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO
SENTENÇA
DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 487, inciso I, do CPC/15. Custas ex lege. No mais, condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo, observada a condição suspensiva da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicado eletronicamente. Intimem-se.
04/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025, 10:57
Julgado improcedente o pedido
03/06/2025, 10:57
Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
01/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/07/2024, 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/07/2024, 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/07/2024, 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/07/2024, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/07/2024, 14:48
Determinada a intimação
22/07/2024, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024, 15:59
Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024, 09:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/07/2024, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/07/2024, 09:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/07/2024, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
28/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/06/2024, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/06/2024, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/06/2024, 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/06/2024, 19:13
Juntada de Petição
20/06/2024, 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/06/2024, 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024, 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024, 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024, 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024, 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024, 11:02
Decisão interlocutória
18/06/2024, 11:02
Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024, 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/06/2024, 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/06/2024, 16:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 21:04
Juntada de Petição - COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO (RJ093492 - NALU YUNES MARONES DE GUSMAO / RJ161935 - JOAO PAULO ROCHA DE AZEVEDO)
20/05/2024, 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/05/2024, 11:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024, 09:16
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
15/05/2024, 09:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/05/2024, 01:06
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058597420244020000/TRF2